Crédito e poupança doméstica - Alma do capitalismo que faz (ou deveria fazer) uma economia girar

Crédito e poupança doméstica - Alma do capitalismo que faz (ou deveria fazer) uma economia girar

Na última semana, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, criticou a política fiscal do atual governo, chamando-a de..., suicida...; para ele, está havendo muitas isenções de impostos a empresas, e o fato de se deixar de arrecadar esses tributos, tem impactado nos juros; segundo Armínio Fraga, essa realidade acaba embutindo um prêmio de risco que encurta horizontes e amedronta o investimento.

Para quem não entendeu patavinas, do que Armínio Fraga Neto quis dizer, e que presidiu o BC entre 1999 e 2003, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, basta entendermos que a taxa de juros oficial, Selic, está elevada, por se tratar do principal instrumento de controle da inflação; que por sua vez, está pressionada, sobretudo, devido aos gastos do governo, muito acima da arrecadação de impostos.

No glossário do economês macroeconômico, política fiscal é exatamente as ações de governo na relação entre arrecadação tributária e gastos públicos; já a política monetária, praticada pelo Banco Central, e que está associada à política fiscal do governo, visa por meio da taxa oficial de juros, manter os níveis de inflação em patamares moderados. 

Ocorre que a arrecadação de impostos, é sempre insuficiente para cobrir todos os gastos públicos com saúde, educação, estradas, defesa nacional e o custo de manutenção dos órgãos públicos do próprio Estado brasileiro: governo, Congresso Nacional e Judiciário.

Mas calma, antes de você se revoltar contra o Estado brasileiro, é bom entendermos que na grande maioria dos países, os governos jamais arrecadam o suficiente para cobrir seus gastos, ou acima deles.

É por aí que surge o lucrativo mercado de títulos públicos, onde as taxas básicas definidas pelos bancos centrais, determinam o rendimento desses títulos, adquiridos por aqueles que emprestam dinheiro ao governo para que ele financie seu déficit, que é a diferença negativa entre a arrecadação de impostos e os gastos governamentais. 

Portanto, se o governo gasta além do déficit habitual, logo precisará captar mais dinheiro no mercado privado de crédito, por meio da emissão de títulos de dívida pública, para cobrir a diferença negativa em suas contas, ou seja, o déficit fiscal. 

Contudo, se os agentes financeiros entenderem que o governo tem gastado muito acima de um parâmetro considerado confortável, por eles, para que continuem adquirindo mais títulos de dívida pública, logo, o mercado de juros futuros, sinalizará tendência de alta.

Sozinho, o mercado de juros futuros não é suficiente para fazer o Banco Central elevar a taxa oficial Selic, devido ao aumento do risco dos agentes financeiros privados, em continuar emprestando dinheiro para que o governo cubra rombos cada vez maiores em suas contas públicas. 

Por isso, sempre que o governo gasta além da conta, o principal termômetro que influencia nisso, é a desvalorização da moeda nacional, no caso o real, e relação ao dólar; e logicamente com isso, pressionando a inflação.

É justamente para conter o ritmo de desvalorização da moeda brasileira, que certamente impactará em mais aumentos de preços, que o Banco Central eleva a taxa básica de juros, aumentando os prêmios de risco para que os agentes financeiros privados, continuem emprestando dinheiro para o governo; sendo esta portanto, a crítica de Armínio Fraga, com relação a atual situação das contas públicas.

Mas por que o fato de o governo gastar mais, acaba aumentando os juros?

Como se sabe, taxa de juros, não é nada além, que um modo de se precificar o custo do próprio dinheiro em si; pois como toda e qualquer tipo de mercadoria, o dinheiro também está sujeito à lei da oferta e procura. Portanto, se há pouco dinheiro em circulação, que no meio financeiro é também chamado de liquidez, onde por outro lado, existe uma certa demanda pressionada por crédito, os juros se elevam.

No caso brasileiro, esse cenário é um tanto mais complexo, devido ao nosso estoque de poupança doméstica ser considerado baixo, pelos especialistas. De acordo com Samuel Pêssoa, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas - Ibre FGV - o nível de poupança interna do Brasil está ao redor de 14,5%, ao se utilizar de dados de 2024, depois de ter atingindo 17,1% em 2021.

Enfim, se há baixa liquidez, o preço do dinheiro, que se dá através dos juros, se eleva; tendo em vista também, que o Estado Nacional se faz como maior tomador no mercado privado de crédito, onde evidentemente, os agentes financeiros preferirão financiar o governo que paga mais em juros, que as empresas de um modo geral. Este é exatamente o ponto, ao qual Armínio Fraga se referiu.

A combinação insidiosa de baixo estoque de poupança doméstica e alta demanda por crédito, tanto da parte do governo, quanto das empresas e das famílias, faz as taxas de juros no varejo, explodirem; é por isso que as taxas anuais pelo uso do cartão de crédito podem chegar a 450% no Brasil; que se dá devido ao elevado uso do cartão como complemento de renda para compras básicas de supermercado, por exemplo, em função da pressão dos preços sobre os salários.

Algo que seguramente impacta nos índices de inadimplência, o qual se encontra entre os mais elevados, nos últimos anos: ao redor de 30,5% das famílias brasileiras.

Os dados da Confederação Nacional do Comércio, foram divulgados na última quarta-feira, dia 8 de outubro, e indicam ainda, que 48,7% das famílias estão endividadas, nesse universo de inadimplentes já mencionado. 

De modo latente, vai ficando evidente que deveria estar havendo algum tipo de esforço coletivo, no sentido de se estimular a formação de poupança doméstica, visando a redução gradual dos juros médios, cobrados. Logicamente, o próprio governo deve dar o exemplo e conter seus gastos, para reduzir a necessidade de mais financiamento de seu déficit público; o que não ocorre.

O que requer uma mudança de mentalidade na cultura nacional de incentivos ao hábito da poupança, enquanto o governo faz exatamente o inverso, através de programas de crédito consignado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

Afinal o que é poupança doméstica (ou interna)? 

Poupança doméstica ou poupança interna, trata-se de um indicador macroeconômico que mede a poupança das famílias, das empresas e de governos; ou seja, é todo o estoque de recursos poupados por pessoas, entes governamentais ou empresas, disponível em aplicações financeiras.

Nesse contexto, é importante lembrar que a poupança doméstica, não se trata apenas da caderneta de poupança, mas também de outros fundos de investimento de renda fixa, tais como LCI ou LCA, títulos públicos (tesouro direito), CDBs ou debêntures. 

Os investimentos em renda variável tais como ações, ouro, dólar, commodities (minerais ou agrícolas) e derivativos, também são exemplos que formam a poupança doméstica dos países, usados para financiar atividades produtivas em suas respectivas economias. 

Um exemplo são os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais - Fiagros - categorizados como renda variável; trata-se de recursos captados por instituições financeiras privadas, junto a pessoas ou empresas, que por sua vez, são usados para financiar atividades ligadas ao agronegócio.

Entretanto, nos últimos anos, os Fiagros têm sofrido com a baixa liquidez impactada pela inadimplência das empresas do agronegócio financiadas por esses fundos; problemas de crédito têm repercutido em boa parte das carteiras; de 16 desses fundos ligados aos Fiagros, correspondentes aos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), a maior parte deles têm algum tipo de dificuldade nesse sentido.

Enfim, o caso dos Fiagros, ilustra que não basta uma cultura habitual dedicada ao ato de poupar, para a finalidade de financiar atividades produtivas da economia real; evidencia ainda, a importância de instrumentos que garantam a proteção da poupança das pessoas e das empresas.

Fundos garantidores

Trata-se de entidades privadas, sem fins lucrativos e que têm por finalidade proteger os depositantes das instituições associadas. Dentre tais instrumentos, o principal é o Fundo Garantidor de Crédito - FGC - cuja a principal finalidade é a proteção de valores depositados ou investidos; os limites ressarcidos pelo FGC, se limitam ao máximo de R$ 250 mil por CPF, CNPJ ou instituição financeira e de até R$ 1 milhão em um período de quatro anos.

Os produtos financeiros garantidos são:

depósitos à vista, a prazo ou sacáveis mediante aviso prévio

depósitos de poupança

letras de câmbio ou hipotecárias

letras de crédito imobiliário

letras de crédito voltadas ao agronegócio e

operações compromissadas

Além disso, o Fundo Garantidor de Crédito, atua para estabilizar o sistema financeiro, prevenindo corridas bancárias e oferendo suporte de recursos a entidades do ramo das finanças tais como bancos e outras empresas varejistas ligadas ao mercado de crédito. 

Outro fundo garantidor é o FGCoop, voltado a cooperativas de crédito que também tem limite máximo de ressarcimento de R$ 250 mil por instituição ou por cliente. Os fundos garantidores, são regulados pelo Banco Central e o Conselho Monetário Nacional por meio de resolução publicada em maio de 2013.

Portanto, o crédito é lastreado à poupança doméstica e esta por sua vez, é parcialmente lastreada por fundos garantidores privados, regulados por instituições governamentais, tais como o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional - CMN.

O equilíbrio de forças entre o crédito e a poupança doméstica, é o que resulta enfim, na precificação das taxas de juros; assim o estoque de poupança que irriga o crédito, determinará se as taxas serão mais caras ou mais baratas, já que também, deve-se observar o fator conhecido no meio bancário como spread, que é a diferença nas taxas entre a capitação pagas pelo bancos, de outras recebidas por essas instituições financeiras, sobre as carteiras de crédito concedidas.

Política fiscal, dívida pública e política monetária

Desde a fase de nossa história, conhecida como República Velha, ainda no primeiro governo republicano de Deodoro da Fonseca, houve a implementação de uma política econômica de incentivo à indústria, que tentou contornar o baixo estoque de poupança interna, autorizando bancos a imprimir dinheiro para a concessão de empréstimos direcionados a atividades do setor industrial.

O dinheiro logicamente não foi usado para financiar instalação de indústrias no país, mas aplicado em papéis na emergente Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, do final do Século XIX, que de acordo com historiadores, se assemelhavam às apostas realizadas no Jóquei Clube, em relação às corridas de cavalos; algo que fez o episódio da primeira crise econômica brasileira ficar conhecida como "crise do encilhamento". 

O Brasil com isso, entendeu a duras penas, que o resultado de medidas impensadas custam caro para todos, e esse custo se chama inflação. Foram precisos três governos posteriores diferentes, para que as contas públicas fossem sanadas e houvesse algum equilíbrio, logicamente, com a conta paga em sua maior medida pelos mais pobres, que nada se beneficiaram do movimento especulativo na bolsa do Rio.

Com o fim da República Velha e o governo provisório de Getúlio Vargas, era preciso enxugar os excedentes dos estoques de café, que derrubaram os preços no mercado internacional; para isso, o governo Vargas contraiu empréstimos internacionais e usou o dinheiro para comprar o café dos cafeicultores, que estava sobrando, para tão somente queimá-los.

A medida que foi definida pelo economista Celso Furtado, em seu livro Formação Econômica do Brasil, como..., privatização de lucros e socialização de prejuízos..., teve caráter meramente político, pois serviu para comprar o apoio dos fazendeiros de café, que até então determinavam aqueles que seriam eleitos presidentes; através da chamada..., política do café com leite..., onde políticos de São Paulo (produtor de café) e de Minas Gerais (produtor de leite), se alternavam no poder federal, durante a República Velha.

Já no chamado período do Estado Novo, Getúlio Vargas contraiu outro empréstimo internacional, desta vez para viabilizar a construção da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN - e o país assim, iniciar a produção de aço; pois o baixo estoque de poupança doméstica e a ausência de uma classe empresarial privada disposta a efetuar o investimento, levou o Estado brasileiro a criar uma empresa estatal por meio de capital estrangeiro para esse fim.

Depois com os militares, e o dinheiro fácil captado no exterior, foi possível financiar o que ficou conhecido como..., milagre econômico brasileiro..., o qual só ficou atrás de outro fenômeno similar, também chamado de..., milagre..., mas desta vez, no Japão. 

Com a grande ou imensa diferença, de que o desenvolvimento japonês desde o pós-guerra até meados da década de 1980, foi maciçamente financiado em sua maior parte, pelos próprios japoneses, enquanto no Brasil, o desenvolvimento mensurado, também até 1985, se deu através de recursos providos de poupança externa. 

Distorções econômicas como causas da inflação que afetam estoques de poupança doméstica e o custo do crédito no Brasil

Há um consenso no entendimento entre os economistas, de que os gastos públicos, se tratam da maior causa da inflação em qualquer economia do mundo. Entretanto, esse debate no Brasil, é sempre contaminado por influências ideológicas ligadas ao liberalismo, onde as verdadeiras causas dos gastos governamentais, jamais são tratadas com a devida transparência, clareza e honestidade que o tema merece.

Para muitos, gastos sociais com previdência e seguridade social, tal como o Benefício de Prestação Continuada - BPC - os quais por sua vez estão vinculados ao mecanismo de reajuste do salário mínimo - que no Brasil, não está relacionado à produtividade, mas pela correção da inflação, mais a variação do PIB de dois anos anteriores, seriam os maiores focos de gastos. 

Talvez por isso, o Brasil (que se diz uma democracia), já tenha feito nada menos que sete reformas da previdência, desde a promulgação da Constituição de 1988, sem que o problema do crescimento dos gastos previdenciários e sua sustentabilidade no longo prazo, tenham sido resolvidos. 

Em nenhuma outra democracia de fato, seria possível ter havido sete reformas na previdência (já caminhando para a oitava), como no Brasil, enquanto aposentadorias vultosas, das altas cúpulas de Estado, seguem incólumes. 

Outros programas de renda básica, além daqueles bancados por meio de subsídios públicos, através de gás ou eletricidade doméstica, os quais em tese, serviriam para beneficiar camadas mais carentes da população, seriam os maiores focos de gastos públicos, de acordo com esses economistas mais alinhados ao liberalismo.

Embora esses gastos elencados acima, realmente não sejam nada desprezíveis e causem algum impacto expressivo sobre as contas públicas, os gastos que mais impactam nas contas governamentais, são aqueles de natureza tributária e financeira; e isso não é de hoje, sendo ainda, algo que os economistas liberais desprezam ou dão pouca importância, no que se refere a esse debate.

Para entendermos o verdadeiro agravante das contas públicas, precisamos saber o que vem a ser os conceitos de gastos tributários e financeiros. 

Gasto tributário, está ligado à política fiscal e basicamente se trata de incentivos concedidos pelo governo a agentes de setores da economia produtiva, como modo de estimular o crescimento econômico, tais como renúncias de impostos. Em 2025, os gastos tributários já alcançaram a cifra de R$ 821 bilhões, que somados a outros R$ 30 bilhões em ajuda a exportadores afetados pelo tarifaço praticado pelo governo dos EUA a produtos brasileiros, chega a R$ 851 bilhões. 

Já gasto financeiro, se refere a aquele relacionado ao custo de manutenção da dívida pública, através do pagamento de juros, sobre os títulos soberanos emitidos pelo Tesouro Nacional. Por isso, quanto maior for os gastos governamentais e isso aumentar o déficit, mais prêmios de risco, via juros, o mercado irá cobrar do governo para continuar a financia-lo. 

No tocante ao gasto financeiro em específico, o governo já desembolsou cerca de R$ 946,5 bilhões (o equivalente a 7,63 do PIB), no acumulado de 12 meses, até agosto de 2025, segundo dados do Banco Central, divulgados no último dia 30 de setembro. Em contrapartida, o déficit nominal atingiu a marca de 7,85% do PIB, o que representa R$ 968,5 bilhões anualizados, ainda conforme publicado pelo BC, enquanto gastos previdenciários e seguridade social, somados a programas sociais, correspondem a R$ cerca de R$ 2 trilhões.  

Indexação, correção monetária e a poupança nacional que girava ao redor da especulação financeira

Após as duas crises do Petróleo de 1973 e 1979, o Brasil entra os anos 1980 com uma séria crise em seu saldo de transações correntes - entrada e saída de moeda estrangeira em uma economia - e por conta disso, sob severas restrições do Fundo Monetário Internacional - FMI - que fez uma série de restrições ao então último governo do regime militar, sob a regência de João Figueiredo.

A situação piorou com as medidas de Paul Volcker, então presidente do Federal Reserve - Fed - o banco central dos Estados Unidos, que aumentou a taxa básica de juros para controlar a inflação americana; isso fez o custo da dívida externa dos países latinos explodir, dentre eles, o Brasil, já que estavam ancoradas em juros flutuantes. Isso fazia o país depender ainda mais da entrada de dólares em sua economia, para seguir honrando com a dívida externa.

Porém, as medidas do governo brasileiro da época, orientadas pelo FMI, foram tímidas, não surtindo os efeitos necessários para o controle das contas públicas e da inflação, pois os gastos do governo, continuavam elevados, sobretudo, na oferta de linhas de crédito por via de bancos públicos, para financiar atividades econômicas, já que o crédito por meio de bancos privados era muito desambicioso, apesar de haver mais concorrência do que atualmente.

Além disso, os gastos financeiros com juros no governo militar sobre a dívida interna brasileira daquele tempo, eram lastreados pela inflação e servia de referência para remuneração de todas as demais aplicações financeiras que existiam naquele período, mesmo aquelas de natureza privada; ou seja, os rendimentos das aplicações financeiras da época, estavam ancorados na inflação. Portanto, quanto maior fosse a inflação, maiores os rendimentos sobre as aplicações dos poupadores.

Isso provocava especulação e impedia que os recursos de toda a poupança doméstica nacional, fossem usados nas atividades produtivas, que por sua vez, eram compensadas com políticas públicas de crédito a juros subsidiados pelo governo através dos bancos públicos. Era a chamada..., ciranda financeira..., iniciada com a introdução da indexação econômica e da correção monetária no início do regime em 1964.

Trata-se de um processo lento e gradual iniciado no começo do período militar em 1964, e que apesar de alguns êxitos, como já mencionado e conhecido como..., milagre econômico..., foram os fatores que mais afetaram para sua derrocada econômica, do começo da década até meados dos anos 1980; sendo ainda, a maior causa para o fracasso do Plano Cruzado, em 1986. 

Basicamente, ainda no governo João Figueiredo, apenas o mecanismo de reajuste do salário mínimo, sofreu a alteração mais significativa, passando a ser corrigido em apenas 80% do INPC; perguntado por um repórter, sobre o que faria, caso fosse obrigado a viver de salário mínimo, o presidente afirmou que..., daria um tiro no coco.

Com a redemocratização, foi implementado planos de estabilização econômica para contenção da inflação que passou de 100% em 1980, para 255% em 1985. Era inevitável que o governo sucessor de José Sarney fosse obrigado a tomar alguma medida, no sentido de conter a escalada inflacionária. 

O Plano Cruzado, foi inspirado em outra experiência de estabilização de preços semelhante na Argentina, por meio do Plano Austral, que por sua vez, também teve como referencial, uma política econômica similar, observada em Israel.

O plano de estabilização israelense funcionou, porque o déficit público foi reduzido de 13% do PIB para zero, enquanto no Brasil, mesmo com as medidas adotadas no governo Figueiredo, o déficit nominal subiu de 13% em 1981, para 27,5% do PIB em 1985; sendo que para a implementação do cruzado em 1986, nenhuma medida de ajuste fiscal foi tomada no governo Sarney, como base preparatória do plano, embora o déficit nominal tenha caído para 10,8% do PIB naquele ano.

Para manter o congelamento de preços, o governo elevou importações, desde insumos para a indústria a produtos acabados similares aos produzidos no Brasil, para manter um nível de oferta regular aos consumidores, o que queimou reservas em moeda estrangeira, levando o país a declarar moratória da dívida externa em 1987, por falta de dólares.

Mesmo com o curto período de estabilidade de preços, que durou basicamente cerca de 10 meses, o fato de a inflação ter sido arrefecida, levou alguns bancos à falência, pois mais sobreviviam da inflação, que propriamente de suas atividades bancárias regulares; com isso, devido à baixa liquidez que com a inflação lhes permitia fechar suas atividades diárias em saldos negativos.

CDI - Certificado de Depósito Interbancário 

Com o Plano Cruzado e o controle momentâneo da inflação, ocorreu a falência de alguns bancos, o que levou o Banco Central a criar o Certificado de Depósito Interbancário - CDI - que nada mais é que transações entre os bancos para evitar que alguns deles fechem suas movimentações diárias, com saldo negativo. O CDI também é usado como referencial para remuneração de aplicações financeiras.  

Por outro lado, o fracasso do Plano Cruzado, fez a inflação piorar ainda mais que antes, saltando de uma taxa anual de 363,41% em 1987 para 980,21% em 1988; e de 1972,91% em 1989. 

Com o Plano Collor em 1990, iniciou-se medidas de austeridade e reformas do Estado; seja através da extinção ou fusão de estatais; além de bancos, linhas de crédito e subsídios, os quais geravam gastos tributários. Mas a principal delas, foi a retenção dos depósitos bancários, incluindo a poupança, por um período previsto de 18 meses, como modo de enxugar excesso de moeda em circulação na economia, usada para especulação financeira sobre aplicações dos poupadores e que além da indexação e da correção monetária, retroalimentavam a própria inflação.

Algo que gerou revolta popular, que vivia basicamente de aplicações financeiras corrigidas pela inflação e que tiveram seus depósitos bancários retidos pelo governo de Fernando Collor. Escândalos de corrupção foram o estopim para que jovens de classe média fossem às ruas, com seus rostos pintados de preto, exigindo o impeachment ou a renúncia do presidente Collor.

Uma situação bastante didática para entendermos que é perfeitamente possível para uma sociedade, conviver com inflação média de 60% ao mês, desde que os rendimentos de suas aplicações financeiras sejam beneficiados; ao passo que se um governo tenta corrigir essas distorções, passa a ser acusado de corrupção, ainda que o governo anterior, não tenha sido menos corrupto, mas preservado a classe média de tal infortúnio.

Entretanto, outros planos econômicos anteriores ao Plano Collor e implementados após o Plano Cruzado, tais como Cruzado 2; Bresser (1987) e Verão (1989), tentaram corrigir distorções que haviam em relação a rendimentos sobre aplicações financeiras corrigidas pela inflação, mas sem sucesso. Algo que provocou perdas para poupadores no período.

A partir de 1994, o Plano Real, manteve o controle do gasto público com o déficit nominal ao redor de 3% do PIB, isso controlou o endividamento, mas não melhorou a taxa de poupança doméstica; além disso, as reservas cambiais continuavam modestas, ao redor de US$ 75 bilhões, muito abaixo do estoque de dívida externa.

Com a taxa de câmbio apreciada devido à média de juros básicos, determinados pelo Banco Central, girarem em torno de 21% ao ano; provocou uma nova crise em transações correntes, com a falta de dólares, que ocorreu em 1999, provocando a mudança no regime cambial em bandas fixas, para flutuante.

Desde o Plano Real, há 31 anos portanto, o baixo estoque de poupança doméstica tem sido o principal entrave para a manutenção de taxas de juros e de inflação a níveis de economias desenvolvidas. Ou seja, a ciranda financeira, apesar de ser um termo abolido nos dias de hoje, ainda continua em evidência, através da taxa básica de juros Selic, determinada pelo Banco Central.

A elevação do gasto público e com ele, do déficit nominal, hoje ao redor de 7,76% do PIB, tem mantido essa lógica de juros elevados (15% ao ano), inflação pressionada (de 5,17% em 12 meses) e crescimento insuficiente do Produto Interno Bruto (de 3,2% anualizado), para promover distribuição de renda; justamente também, pelo baixo estoque de poupança doméstica para financiar as atividades produtivas.