Desenvolvimento regional - Porque algumas regiões brasileiras não se desenvolveram como outras

Desenvolvimento regional - Porque algumas regiões brasileiras não se desenvolveram como outras

De modo recorrente, algumas pessoas têm feito posts nas redes sociais, os quais pregam a ideia de separatismo do território brasileiro, com propostas de desmembramento do norte, considerado pobre e atrasado, em relação ao centro-sul, visto como mais dinâmico, rico e avançado. A principal alegação dos separatistas, é que os estados ricos, remetem mais impostos ao governo federal, recebendo menos recursos, em função disso, comparados aos estados das regiões pobres, que remetem menos impostos e recebem mais recursos.

Uma proposta, que de acordo com a Constituição brasileira, é considerada crime de secessão, prevista ainda na Lei 1802 de 1953 com penas de reclusão que variam entre 3 a 30 anos, dependendo da gravidade da situação. Algo curioso, já que autoridades do Poder Judiciário, têm se esmerado no sentido de garantir os instrumentos democráticos no país, essencialmente através das redes sociais, mas que sob este ponto em específico, não parece gerar nenhum tipo de preocupação.

Evidentemente, assuntos inoportunos e desagradáveis como este, surgem, devido ao fato de as regiões mais desenvolvidas do país, sempre terem contado com maior cuidado e apoio governamental em nível federal, que outras; nos últimos 80 anos, essencialmente o Sudeste, e mais especificamente, o estado de São Paulo, foram os mais beneficiados com políticas nacionais de desenvolvimento, enquanto outros estados, tiveram de se virarem sozinhos para se desenvolverem.

Uma situação que praticamente desobrigou o governo do estado de São Paulo na elaboração de políticas de incentivo à indústria, tendo em vista que o governo federal sempre supriu essa demanda no lugar do governo estadual paulista; algo que no caso dos demais estados, se fez preciso a adoção de políticas próprias, que na década de 1990 ficaram conhecidas como "guerra fiscal". 

Em contrapartida, as demais regiões, essencialmente o Norte e o Nordeste padecem com maior atraso regional; já o Centro-Oeste vive em situação emergente que está muito relacionado a uma infraestrutura de rodovias, geração e transmissão de energia elétrica, além da construção de estruturas de armazenagens de grãos, e políticas de desenvolvimento agrícola que lançaram as bases para o que se conhece hoje como agronegócio.

Goiás, por exemplo, foi obrigado a criar programas de atração de indústrias, iniciado na década de 1980, inicialmente contemplando a capital e cidades ao seu redor, na chamada região metropolitana, e depois, na década seguinte, municípios do interior foram beneficiados. Nos anos 2000, a região metropolitana da capital goiana, volta a ter maior preferência no encaminhando de novas indústrias para o estado, o que fez aquelas cidades crescerem mais economicamente, e por consequência, em suas densidades populacionais.

Foram inúmeras tentativas de políticos do Sudeste no Congresso Nacional, para encerrar a guerra entre estados emergentes, na concessão de renúncias tributárias para atração de indústrias; a primeira tentativa nesse sentido, foi a Lei Kandir, de 1996, à qual propriamente não acabou com a guerra fiscal na concessão de incentivos de renúncia de impostos da parte de estados e municípios, mas disciplinou medidas como a necessidade de aprovação de todos os demais estados, dados por um determinado ente federativo para a instalação de uma indústria em seu território.

Além disso, os governos regionais também investiram muito na construção de infraestrutura, principalmente de energia e de transportes, essencialmente de vias rodoviárias; o resultado foi o aumento do endividamento dos estados devido ao fato de não haver interesse do setor privado em prover esse tipo de infraestrutura nos estados ou regiões menos desenvolvidas do país.

Com a redemocratização e a adoção da agenda liberal de privatizações e abertura econômica do país a produtos importados, a partir dos anos 1990, o esgotamento da poupança doméstica, a hiperinflação e a dívida externa, após tentativas mal sucedidas com planos de estabilização econômica na década anterior, tais como os planos Cruzado, Bresser e Verão, o projeto de desenvolvimento nacional foi interrompido, tendo como parâmetros regionalizados, porém conduzidos pelo governo federal.

Desse modo, importantes rodovias de competência federal que cortam a região amazônica, não tiveram seus processos de abertura de seus traçados concluídos e muitas delas, ainda hoje, não possuem nenhum tipo de pavimentação; o modelo de desenvolvimento brasileiro que concentra a industrialização dos estados, ao redor das capitais estaduais, também foi outro erro estratégico nacional, uma vez que a desigualdade no desenvolvimento dos estados, também é verificado na relação entre suas capitais e o interior de seus territórios.  

Ainda que o país tenha alcançado a tão almejada estabilidade econômica com o Plano Real, a partir de 1994, o plano nacional de desenvolvimento regionalizado foi abandonado, abrindo espaço para tão somente, a uma agenda liberal, voltada em maior parte, ao atendimento do seguimento financeiro, em prejuízo das atividades produtivas; a política de juros elevados, acabou desestimulando a indústria, até mesmo em regiões onde a industrialização brasileira, se iniciou primeiro, como o estado de São Paulo.

Agora, pessoas desavisadas da trajetória econômica brasileira pretérita, ocorrida desde a década de 1940 até a metade da década de 1980, residentes nas regiões mais desenvolvidas do país, desconhecedoras de que todo o desenvolvimento das regiões onde vivem, foi obra do financiamento estatal, acreditam que as regiões onde não houve esse maior cuidado com o desenvolvimento, ou não conseguiram ser contempladas à tempo com os investimentos governamentais previstos, devido à mudança de trajetória econômica global, ocorrida a partir da década de 1980, devam ser excluídas do território nacional, por em tese, serem dependentes dos impostos pagos pelas regiões mais desenvolvidas. 

Essencialmente na década de 1970, no desenvolvimentismo do regime militar, onde boa parcela dos presidentes militares eram de origem sulista, os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, passaram a se industrializar com maior intensidade.

Mas foi o estado de São Paulo, disparado, o maior beneficiado com a política desenvolvimentista industrial, implementada no Brasil, entre as décadas de 1940, até a metade dos anos 1980. Em 1985, o Brasil atingiu seu pico de participação industrial sobre o seu Produto Interno Bruto, com algo ao redor de 36%; hoje esse percentual não chega a 25%. Essa perda de participação da indústria na economia brasileira, em muito se deve também, ao fechamento de boa parte das fábricas paulistas.

Portanto, o que muitos residentes das regiões ainda consideradas ricas não compreendem, é que eles também estão se empobrecendo, não em razão da migração de pessoas das regiões mais pobres, que inclusive no passado, ajudaram a construir o desenvolvimento do Sul e do Sudeste do Brasil, mas em função do fechamento de indústrias onde a perda de participação na economia gera em função disso, empobrecimento de todos. 

Incentivos fiscais e propostas de desenvolvimento regional

Na década de 1970, o governo militar criou a Zona Franca de Manaus, como proposta para a implantação de uma indústria eletrônica na Amazônia, para a fabricação de aparelhos eletrônicos, tais como rádios ou aparelhos de som, TVs, conversores receptores de TV por assinatura, ar-condicionado, além de motocicletas, dentre outros, com vistas a desenvolver a região, onde contudo, não havia quase nenhuma fábrica genuinamente brasileira e a grande maioria, multinacionais que apenas montavam esses produtos no Brasil e que é conhecida como "indústria maquiladora". 

Até hoje, o Brasil promove esse tipo de subindustrialização, onde fábricas são instaladas apenas para montar produtos com peças e insumos importados, além de todo o conteúdo intelectual no desenvolvimento desses produtos, na forma de direitos de propriedade ou royalties enviados como remessas de lucros às sedes matrizes das multinacionais presentes no Brasil, em seus países de origem . E o pior, é que esse tipo de indústria, conta com grandes e pesados subsídios estatais de governos nacional e subnacionais brasileiros.

Outro erro estratégico nessa política industrial direcionada ao desenvolvimento regional, em vigor até hoje, é concentrar polos industriais dos estados, ao redor de suas capitais e regiões metropolitanas, gerando desigualdades regionais em nível subnacional entre as mesorregiões ou microrregiões dos estados brasileiros.

Dentre as falhas ao redor de projetos nacionais de desenvolvimento regional, para a geração de empregos e redução da pobreza populacional, reduzindo a difusão de ideias de separatismo nas redes sociais, é preciso corrigir tais distorções através de políticas que garantam a construção de infraestrutura de transportes, energia e comunicações, além da configuração de uma rede de portos e aeroportos regionais para transbordo de cargas, reduzindo a burocracia alfandegária dos portos com alta concentração na movimentação de mercadorias.

Porém, para isso, o governo brasileiro que vier a ter um projeto de desenvolvimento nacional, dentro de uma abordagem regional, precisa sair da armadilha de conduzir projetos de infraestrutura que contemplem caprichos ou conveniências pessoais de grupos econômicos com forte influência política nas capitais dos estados, para que o país, escape da armadilha de manter a concentração dos investimentos públicos de infraestrutura, apenas ao redor das capitais dos estados ou cidades metropolitanas ao seus redores.

Nesse sentido, é importante ainda, a formulação de projetos onde os entes subnacionais, tais como prefeituras, também sejam obrigados a elaborar projetos de infraestrutura no interior ou nas regiões rurais de seus respectivos municípios, tais como a criação de estradas de competência municipal, devidamente pavimentadas, sinalizadas e com serviços de transporte coletivo e correios disponíveis às propriedades rurais; além de também instigar empresas do ramo, a expandir redes de cabeamento de fibra ótica nas regiões rurais.

Somente com a revisão de políticas de incentivo ou de desenvolvimento nacional focado em delimitações regionais, o Brasil poderá reduzir as desigualdades entre as regiões do país. Além disso, é preciso um trabalho de conscientização nacional com campanhas publicitárias instruindo as pessoas de que o país, não pode ser separado em condomínios regionais com relação a outras partes pobres do Brasil. Enfatizando ainda, que tais ideias, além de serem criminosas, nos enfraquece enquanto nação, perante os demais países do mu