Políticas de governo e de Estado – Setores estratégicos da economia brasileira

Por que negligenciados e que poderiam alavancar nossa economia com margem segura de inflação

O mundo vive debates sobre temas que o Brasil simplesmente ignora, pois está ocupado demais com agendas globalistas: ambiental, ideológicas de gênero, feminismo e racismo; pautas, que na prática, só servem para colocar em dúvida a soberania nacional sobre o nosso território, visando impedir o progresso brasileiro, onde a pavimentação de uma simples rodovia ou a construção de uma via férrea na região amazônica, tornam-se verdadeiros tormentos e grave empecilho ao desenvolvimento do país.

Tema que tem ocupado cada vez mais as discussões públicas, essencialmente em podcasts no YouTube – já que a grande imprensa convencional demonstra desprezo pelo debate dos grandes temas nacionais – o maior dilema do Brasil na atualidade, se dá basicamente na ausência de políticas de Estado.

Além disso, torna-se interessante também, a diferenciação de políticas públicas em atendimento perene aos mais variados ramos da sociedade, tidas como de governo, de outras políticas econômicas que nos garantam desenvolvimento sustentável, (com variação livre de preços sob controle), e uma margem maior do chamado PIB em potencial, que é o valor máximo que uma economia pode produzir, sem gerar inflação.

É consenso entre economistas e até da parte de técnicos do próprio governo, que com o atual percentual de poupança doméstica, na ordem de 14% do PIB, além das limitações de gastos públicos ao redor do orçamento, que nada mais se trata de uma previsão entre o que será arrecadado, e o que será gasto, de que a economia brasileira tem uma margem segura de crescimento possível, em torno de 2% ou 2,5%, o que é muito pouco, em vista de uma inflação média de 6% ao ano.

O déficit público nominal ao redor de 8,45% do PIB e a baixa produtividade per capita no trabalho, que em 2024 cresceu apenas 0,1%, também limitam muito o PIB potencial não nos oferece um horizonte melhor além disso.

É nesse sentido, que entram políticas públicas de Estado em que se pede menos dispêndios de recursos públicos para as empresas, que promova crescimento forçoso do PIB anabolizado e inflacionário, como observado em 2024, seja na renúncia de impostos, ou em subsídios sobre financiamentos concedidos por bancos oficiais de governo.

Desse modo, torna-se mais desejável a elaboração de mecanismos onde os estímulos governamentais, estejam direcionados em maior parte, a aferições de desempenho em escala micro, para obtenção de resultados maiores, de proporção macroeconômica.

Portanto, as políticas de Estado que visam crescimento econômico e inflação controlada, de preferência dentro do centro da meta definida pelo Banco Central, pedem ações mais inteligentes onde o gasto do governo deixa de ter um papel, como vem tendo nos últimos dois anos, para o direcionamento de setores onde a redução de dependência tecnológica de potências estrangeiras, se faz como a principal demanda.

Os grandes exemplos do quanto a ausência de políticas de Estado para áreas estratégicas de nossa economia, é prejudicial ao país, são os setores de onde resultados sobre o PIB seriam muito melhor sentidos.

Mas antes de se adotar medidas de estímulos para esses setores, é preciso mensurar bem, os potenciais que cada um desses setores oferece, além de políticas auxiliares ou complementares que garantam retornos sociais e de crescimento econômico.

Petroquímica, defesa, infraestrutura urbana, logística de transportes, tecnologia, energia, educação e formação técnica profissional, complexo industrial de saúde; e apesar de bem-sucedido, o agronegócio – que requer cuidados, com a possível perda futura de grandes mercados exportadores como a China.

Ou seja, simplesmente não existem, políticas estratégicas que sobrevivam às mudanças de governo ao longo dos mandatos presidenciais no Brasil.

Trata-se de algo portanto, que depende muito mais da ação isolada de alguns deles, mais ou menos cuidadosos com essas áreas; embora em casos específicos como o atual, a superficialidade das políticas de desenvolvimento, estejam visando mais, a prática de moeda política de troca com esses setores, que propriamente, a busca por metas de crescimento econômico.

Tais políticas de incentivo de governo ao crescimento econômico, na prática, se limitam àquilo que o déficit e o endividamento públicos permitem, até que os credores do passivo nacional, façam ataques especulativos sistemáticos contra a moeda brasileira, no mercado de câmbio, afetando na desvalorização do real frente ao dólar, e ponha todos os esforços à perder.

Desse modo, como não temos políticas estratégicas por setores da economia, o Brasil fica perdido e sem um norteamento claro e cartesiano, do rumo que pretende seguir para tornar o país, menos dependente de outros, principalmente de tecnologia e defesa. Analisaremos a seguir, cada uma das áreas ou setores de nossa economia, às quais não se desenvolvem mais, por ausência de políticas de Estado.

Petroquímica – desde o descobrimento das bacias do pré-sal o Brasil passou a ser um dos maiores exportadores de petróleo e somente isso. O curioso é que o país ainda precisa importar combustíveis e outros subprodutos derivados de petróleo, tais como a matéria prima para a indústria farmacêutica, por simplesmente não haver refinarias suficientes que atendam ao mercado interno de combustíveis e outras demandas nacionais relacionadas à cadeia de produção do petróleo.

Defesa – nossa indústria de defesa, apesar de ainda ser uma das maiores do mundo, padece por falta de investidores que é resultado direto da ausência de uma política clara para o setor. O exemplo é a Avibras, a única empresa do Hemisfério Sul, especializada na fabricação de foguetes militares e está há cinco anos em processo de falência, com o risco de perda de todo o seu know-how, inclusive de ceder a empresas estrangeiras.

Infraestrutura urbana – as cidades brasileiras demandam muitos investimentos em várias áreas tais como saneamento básico, habitação, internet e transporte coletivo, mas a ausência de uma política clara nesse setor também inviabiliza investimentos privados.

Complexo industrial de saúde – a indústria desse importante setor no Brasil, praticamente inexiste. E os mercados externos que o país poderia conquistar, se perde com o protagonismo chinês. A produção de equipamentos hospitalares e insumos nesse setor, expõe uma infinidade de oportunidades perdidas pelo Brasil.

Educação e formação técnica de mão de obra – não existe nenhuma política que garanta a melhora no padrão educacional e de formação técnica. O Brasil adota uma política estranha que retira percentuais na folha de pagamento dos trabalhadores, para sustentar o Sistema S, uma entidade privada, mantida com recursos públicos do governo e que em tese, foi criada para prover formação educacional técnica de mão de obra.

Logística de transportes – apesar de clara a carência brasileira na infraestrutura de transportes, essencialmente na região norte, o país esbarra em barreiras tais como licenças ambientais que inviabiliza projetos e os torna praticamente impossíveis de serem executados, devido ao encarecimento provocado em face às barreiras de natureza burocrática ambiental.

Tecnologia – o Brasil precisa investir em áreas sensíveis no setor de tecnologia, para depender menos de potências estrangeiras, tais como semicondutores, um sistema próprio de satélites para cobertura de internet e de georreferenciamento que atenda ao agronegócio.

Energia – paralelo a um programa de desenvolvimento tecnológico, o país precisa investir em novas fontes de geração de energia, sobretudo de procedência solar e nuclear, já que as novas tecnologias, essencialmente de inteligência artificial, demandam ainda mais energia quaisquer outras, além do consumo regular normal que precisa ser garantido.

Agronegócio – apesar de ser considerado o terceiro maior produtor de alimentos do mundo, o Brasil não tem um plano garanta a segurança alimentar nacional; algo que o deixa extremamente vulnerável em caso de uma nova crise global na cadeia de suprimentos, tal como ocorrido por ocasião da pandemia de Covid-19 em 2020 e 2021.

Não há no país, estoques reguladores e a infraestrutura de armazenamento de grãos também é insuficiente para a formação de estoques privados que garantam o abastecimento nacional em períodos de crises globais.

Portanto, se quisermos mesmo, melhorar o panorama social brasileiro, saindo de um país de renda média e eliminando radicalmente a paisagem favelizada das cidades brasileiras, temos de promover políticas públicas de Estado que garantam por mais de 25 anos, crescimento médio igual ou acima da inflação.