O Estado é inimigo do cidadão?

O Estado é inimigo do cidadão?

Você com certeza já deve ter ouvido dizer, uma frase liberal muito conhecida, de que o Estado é inimigo da população ou dos indivíduos que formam o povo de um determinado país. Contudo, o que há de verdadeiro nessa afirmação? 

Desde a formação dos Estados nacionais modernos entre os séculos 16 e 17, que marcou o início da profissionalização da burocracia estatal, esse questionamento tem sido feito repetidas vezes, inicialmente por pensadores iluministas que defendiam as liberdades individuais amparados em princípios democráticos.

Se de um lado havia intelectuais que denunciavam os abusos de um Estado governado com poder absoluto de um rei; outros protestavam contra essa mesma situação, mas por motivos completamente opostos, por se verem em prejuízo com relação a determinadas castas privilegiadas, que controlavam monopólios sobre atividades econômicas concedidas pelo Estado.

Dentre as liberdades de cunho econômico mais reivindicadas daquele tempo, estavam o direito de propriedade e o da livre iniciativa, onde o Estado era convidado a não intervir, permitindo que as atividades comerciais, fluíssem de modo livre e natural, através de negócios que eram realizados entre os agentes econômicos.

A partir daí, surgiu o conceito econômico liberal, por meio da expressão francesa conhecida como laissez-faire, que significa: deixe fazer, deixe acontecer.

Nessa perspectiva, surgem bandeiras liberais, que prega a versão do capitalismo mais pura, em sua essência, onde o mercado deve funcionar livremente, sem interferências, taxas e nem subsídios; apenas com regulamentos suficientes para proteger o direito de propriedade. 

Com a Revolução Industrial no Século 18, ficou claro que o liberalismo econômico, também não pregava a ideia de uma sociedade tão livre assim; a partir do entendimento de que o Estado deveria estar a serviço dos proprietários do grande capital e usar seu monopólio da força, para conter levantes grevistas do operariado das fábricas que protestassem contra as duras condições de trabalho da época.

Deste ponto da história em diante, ficou claro que não importa o quão democrático, o Estado venha a se adereçar ou se enfeitar, suas estruturas estarão sempre à serviço dos grupos econômicos dominantes privados; nessa perspectiva portanto, a noção de que o Estado seria inimigo das pessoas se configura mais em relação aos respectivos extratos sociais, que basicamente, se tratar de uma unanimidade. 

Mesmo porque, os grupos dominantes privados podem usar suas influências para derrubar governos que lhes sejam hostis ou prejudique seus lucros. Já a população como um todo, mesmo prejudicada em seus direitos básicos, vive inerte na individualidade e na necessidade de buscar meios de subsistência que a mantém dispersa e desunida, impedindo-a de lutar, por mais liberdades básicas.

O cidadão e os impostos

A afirmação de que imposto é roubo, pode se tratar de uma das máximas liberais, mais contraditórias, por não reconhecer a importância do uso dos impostos, para manutenção de serviços públicos ofertados pelo Estado; seja na manutenção do asfalto das ruas e rodovias, da sinalização de trânsito e indicativa das vias, da limpeza urbana, da iluminação e da segurança pública, da justiça, do sistema carcerário. 

A mentalidade liberal também adota o Estado como inimigo, muito em conta de um termo temido pela classe média: justiça social.

Por meio do conceito de justiça social, a classe média não acreditam que serviços públicos ofertados, o sejam de forma gratuita, uma vez que são obrigados a pagar impostos para que outros tenham acesso.

Desse modo, se querem pagar impostos, apenas para não terem de usar o serviço público de saúde, por desprezar que o gratuito seja na verdade, financiado com impostos, o custo sobre serviços privados similares, parece ser ignorado.

Muitos da classe média ignoram por exemplo, que os planos de saúde privados tiveram aumentos médios anuais de 25%, enquanto a inflação girou no máximo em 6% ao ano.

Além disso, se saúde, educação e previdência podem ser contratados junto a empresas privadas, o fato de haver esses serviços públicos disponíveis, mas rejeitados pela classe média, que ainda se beneficia com deduções no imposto de renda por preferir usa-los de modo privado, sinaliza algo onde os pobres terminam como financiadores informais por serviços privados, usados pela classe média, que os quais, os pobres não têm acesso.

Nessa conjectura, a classe média adota a dinâmica informal, tácita ou latente, de que os pobres usuários de serviços gratuitos do Estado, não pagam impostos para usá-los, pelo simples fato de não serem obrigados a declarar imposto de renda; a classe média, nesse sentido, entende que ela paga impostos por serviços que outras pessoas usam, já que ela prefere pagar por esses mesmos serviços, de modo privado.

Dentro dessa perspectiva, é importante lembrar que na verdade, os impostos indiretos incidentes no preço final das mercadorias de primeira necessidade consumidos pelas faixas de renda mais humildes da população, os afeta mais que a classe média, devido ao fenômeno da chamada regressividade tributária, onde aqueles de menores rendas, terminam comprometendo mais de seus ganhos com impostos, que faixas sociais mais abastadas.

Privilégios tributários

Um dos melhores exemplos de que o Estado não é adversário do cidadão, de modo genérico, é a prática de benefícios fiscais concedidos por governos a empresas, seja ao redor de políticas compensatórias alegadas em torno de distorções no modelo tributação brasileiro, ou em nome de políticas de desenvolvimento econômico e que na prática, obriga contribuintes a financiar apropriação de lucros das empresas, pois as empresas beneficiadas com redução de impostos pelos governos, jamais repassam esses benefícios a seus consumidores.

Enfim, uma situação que ilustra o equívoco da ideia liberal de fazer do Estado, inimigo em comum do cidadão, de um modo geral, quando a realidade evidencia a existência de privilegiados do Estado, os quais gravitam em torno da força de suas influências e lobbies junto às instituições de cúpula do Estado.

Estado: inimigo do cidadão ou serviçal de seus controladores?

Certamente o grande debate que passa longe da percepção discursiva liberal é o fato de que todas as dificuldades criadas pelo Estado para cidadãos comuns e seus pequenos negócios, está ancorada na organização de uma burocracia cuja única finalidade é impedir um ambiente de livre iniciativa, que ameace a hegemonia das grandes empresas, já estabelecidas há muito tempo e com poder de lobby junto a instituições de Estado, no uso de suas influências para impedir que a concorrência de empresas menores lhes tirem do pódio.

Basicamente é assim, que os grupos dominantes privados, usam de suas influências sobre os governos dos Estados nacionais para que se criem mecanismos burocráticos ou dificuldades tributárias que impeçam médios e pequenos empreendedores de crescerem, se tornando tão fortes, quanto aqueles que já estão estabelecidos.

Aquilo que se convencionou chamar como luta de classes, entre as distintas faixas sociais ou de renda, também estão ancoradas no poder que a classe média, por exemplo, desempenha na sociedade e que está em maior evidência em relação aos pobres. 

Nessa compreensão, é importante nos desvencilharmos de antigos conceitos que classificam a sociedade entre burgueses e proletários, uma vez que todos se tratem de trabalhadores, o proletariado se dilui na própria burguesia e assim temos modulações diferentes de burguesia, subdivididas entre pequena, média e grande burguesias, como diferenciais em relação às classes dominantes - oligarquias ou plutocracias.

Afinal o que o cidadão espera do Estado?

De modo geral, a cultura nacional da ideologia econômica dominante, determina que tipo de relação o cidadão gostaria de ter com seus entes estatais. Em sociedades mais conscientes de suas obrigações e direitos, o cidadão espera que seus impostos, sejam revertidos em serviços públicos prestados pelo Estado.

Já em bolhas sociais, onde predomina uma visão de alta classe média, que vive em condomínios, custeia escolas particulares para os filhos, além de planos de saúde e previdenciários para a família, pedágio para transitar por boas rodovias, a figura do ente estatal começa a perder sentido, uma vez que todos os serviços dos quais tem acesso, não enxerga a necessidade de pagar impostos para obtê-los, sabendo-se que podem ser contratados junto a empresas privadas.

Embora em certa medida, faça sentido tal entendimento, o fato de se pagar pedágio para trafegar em boas estradas, deveria isentar o cidadão da obrigação de pagar imposto sobre a propriedade de seus veículos; o mesmo valeria para quem tem casa em condomínio e paga taxa para manutenção urbanística nas dependências dos mesmos, não devesse pagar imposto sobre a propriedade de seus imóveis, a realidade fora das bolhas da alta classe média, pede o bom senso de a vida em sociedade pede que todos contribuam pelo bem comum da maioria.

Em verdade, a grande questão brasileira é o fator distributivo dos impostos, bem como ainda, de seus retornos junto à sociedade. Como já dito, o peso tributário acaba ficando maior para aqueles de menores rendas, em contrapartida com serviços ruins, prestados pelo Estado, com os quais precisa se conformar; na ponta oposta, a classe média que apesar de o peso dos impostos também pesar muito em seus orçamentos, o serem em muito menor medida que com os pobres, por serem capazes de custear serviços privados, similares àqueles ofertados pelo Estado, além de eventualmente realizarem viagens internacionais.  

Entretanto, a questão vai muito além de uma visão limitada de mundo, que como já dito, expressa a opinião daqueles que vivem presos em bolhas sociais e por terem uma visão distorcida do liberalismo, acreditam na visão do Estado mínimo, onde o ente estatal atuaria somente naquilo em que é indispensável, principalmente, na defesa da propriedade privada e na garantia ao respeito dos contratos.

Contudo, as maiores queixas com relação a essas pequenas e essenciais participações do Estado, na vida cotidiana, está o que é conhecido como insegurança jurídica, que segundo especialistas, gera incertezas com relação ao cumprimento de cláusulas contratuais.

Um exemplo citado pelo economista Marcos Lisboa, é o seguimento de leasing, que no Brasil foi praticamente abolido pelas empresas comercializadoras, por conta de seguidas decisões judiciais onde a o entendimento de que se alguém paga 70% do preço relacionado a um bem, que a princípio se trata de um contrato de aluguel com opção de compra, e o contratante em razão disso, passa a ter direito de propriedade sobre ele, expõe uma questão de difícil acordo entre as partes.

Enfim, são questões que no Brasil, aparentam se tratar de situações bem mais complexas que em outros países do mundo e que requer, reformas no aparato legislativo nacional, capazes de desfazer distorções criadas, às quais as soluções apontadas, geram outras distorções ainda piores.