Políticas econômicas - Desenvolvimentismo e monetarismo

Políticas econômicas - Desenvolvimentismo e monetarismo  

Vez ou outra, um debate emerge no meio acadêmico das ciências econômicas, que por sua vez, ultrapassa essas fronteiras e chega à grande imprensa, onde o grande dilema nacional se faz como um verdadeiro embate de ideias. Trata-se das políticas econômicas a serem adotadas no Brasil. Em torno dessa controvérsia, estão dois grupos distintos de economistas os quais adotaram linhas doutrinárias específicas: 

De um lado, temos os liberais ortodoxos, ancorados sob a perspectiva de Milton Friedman e a Escola de Chicago, que adotam a austeridade com as contas públicas, através das políticas fiscal e monetária, como instrumentos que conduziriam a economia de um país, rumo à estabilidade e que o progresso a partir daí, ocorreria por si só, de maneira natural e quase que automática. 

Opostos a esse pensamento, estão os economistas desenvolvimentistas heterodoxos, inspirados em teses keynesianas ou de seu patrono, John Maynard Keynes, os quais acreditam que deva haver gasto público, ou seja do governo, para que haja algum estímulo ao desenvolvimento nacional e crescimento econômico, capaz de garantir uma melhor qualidade de vida às pessoas, pois entendem que o setor privado sozinho, não tem capacidade para alavancar a economia nacional, já que só visa o lucro e não, produtividade. 

Na história econômica brasileira, houve experimentos relacionadas às duas correntes de pensamento predominante, no meio acadêmico, também repercutido na imprensa do país; ambos os conceitos foram implantados e os dois falharam. Tanto monetarismo liberal quanto o desenvolvimentismo heterodoxo, tiveram experiências práticas de aplicação, mas nenhum trouxe resultados satisfatórios.

Isso porque talvez, não tenha havido a implantação de nenhum dos modelos sugeridos, em sua totalidade ou amplitude plena. Muito possivelmente, o que ocorreu foi apenas a implementação parcial de ambas as políticas e que por questões de adaptação, nenhuma delas apresentou os resultados esperados, por simplesmente haver resistências da parte oposta, quando um dos dois padrões estava em maior evidência.

Durante as décadas de 1930 a 1980 do Século XX, a economia brasileira registrou o segundo maior crescimento econômico do mundo, só perdendo para o Japão, contudo, o custo social de todo esse desenvolvimento a forceps, foi explosão da dívida externa e inflação; embora seja algo muito relacionado à crise fiscal americana dos anos 1970, em decorrência de gastos com a guerra fria, o fim da paridade ouro-dólar e as duas crises do petróleo em consequência disso.  

Com a implantação das políticas neoliberais a partir dos anos 1980, essencialmente no Reino Unido e nos Estados Unidos, as demais economias patinavam em função de crises no saldo em transações correntes, devido ao encarecimento das importações de petróleo, inviabilizando o desenvolvimento da maior parte dos países do mundo, enquanto os dois inicialmente citados, se despontavam à frente dos demais.

A exceção em todo esse contexto, era o Japão, o qual ainda demonstrava possuir robustez econômica com exportações pujantes e por estar na vanguarda da fronteira tecnológica da época; sendo por isso, algo que incomodava os Estados Unidos, já que as projeções dos economistas, previam a economia japonesa, ultrapassando a americana em questão de uma década. Ou seja, se nada fosse feito, o Japão poderia assumir a dianteira entre as potências econômicas, a partir de meados dos anos 1990.

Em 1985, ano em que o filme de "De Volta para o Futuro", exaltava produtos japoneses em pleno território americano, o governo dos Estados Unidos, através do republicano Ronald Reagan, resolve convencer o Japão a promover uma valorização de sua moeda, o iene, em relação ao dólar, como um modo de equilibrar o comércio entre os dois países, já que o Japão vendia muito mais aos Estados Unidos, do que comprava dos americanos.

Na prática, os produtos japoneses ficaram mais caros devido ao simples ato de valorização do iene em relação ao dólar; isso, sem que fosse preciso aos americanos, apelar para o aumento de tarifas de importação, tal como vem ocorrendo agora. 

Mas por que o Japão concordou em prejudicar suas exportações aos Estados Unidos, ao aceitar essa proposta?

De acordo com o professor da Universidade Ritsumeikan de Kyoto, Hiroaki Watanabe, o governo japonês não tinha muita escolha na época, e por isso, foi obrigado a concordar com a proposta americana por uma razão muito simples: depois da Segunda Guerra Mundial, o Japão passou a ser muito dependente da segurança dos Estados Unidos, o que portanto, tornou difícil ao Japão resistir a esse tipo de desequilíbrio de poder, disse o docente japonês ao ser ouvido pela BBC News.

Ou seja, o que o professor da universidade japonesa disse, foi tão somente o óbvio: de que nenhum país pode garantir desenvolvimento econômico, sem antes certificar sua soberania por meio dissuasivo militar e isso, países como o Japão e muito menos o Brasil, possuem. Portanto, de nada adianta ao Brasil, se lançar em qualquer proposta de desenvolvimento de modo mais cartesiano, sem antes, intensificar a modernização de suas Forças Armadas e através disso, assegurar a defesa do território nacional.

Além disso, outras narrativas paralelas como a ambiental, também têm servido ao propósito de manter o Brasil em um tipo de defasagem econômica segura em relação às economias desenvolvidas, essencialmente, do G7, o grupo dos sete países considerados mais adiantados economicamente do mundo, formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Canadá e Itália. 

A ideia é que o Brasil estaria proibido de explorar ativos minerais, concentrados na floresta amazônica, por em tese, ter uma responsabilidade ambiental maior que a de outros países, em função de possuir a maior reserva florestal do mundo.

Dívida pública Versus poupança doméstica

Na atualidade, o fator limitante que mais impacta na reintrodução de políticas de desenvolvimento, no Brasil, é o endividamento público. Tanto liberais ortodoxos quanto keynesianos heterodoxos, concordam que o grande entrave brasileiro são os gastos governamentais muito acima da arrecadação de impostos e que impactam no déficit público e por consequência, da dívida soberana nacional.

Ainda que se trate de um nível de endividamento considerado baixo para os padrões globais, o Brasil com uma dívida ao redor de 76% do PIB, precisa oferecer elevados prêmios de risco a seus credores, devido à grande insegurança e incerteza fiscal que predomina no horizonte governamental do país. Entretanto, enquanto os liberais ortodoxos recomendam corte de gastos públicos, os heterodoxos keynesianos sugerem melhoras na qualidade do gasto.

Isso porque a adoção de simples medidas de estímulo, tais como a renúncia na cobrança de impostos ou a concessão de financiamentos da parte de bancos públicos, com juros subsidiados, tem servido apenas para melhorar a performance operacional e os lucros da empresas, em contrapartida com resultados muito pífios sobre a produtividade, os quais a culpa recai sobre trabalhadores, por serem vistos como de escolaridade ou qualificação profissional insatisfatórios.

O resultado de políticas governamentais de estímulo econômico mal elaboradas, se observa na explosão do déficit público que praticamente dobrou de tamanho, saindo de algo ao redor de 4% para 7,76% do PIB, que quase 88% da composição do déficit nominal se dá por meio dos chamados gastos tributários, concedidos na forma de renúncias fiscais ou tributárias às empresas. 

Isto é, dos R$ 934,4 bilhões negativos sobre o saldo fiscal brasileiro, na diferença entre o que o governo arrecada em confronto com seus gastos, cerca de R$ 821,3 bilhões, se devem a gastos tributários, relacionados a renúncias ou isenções na cobrança de impostos das empresas, como medidas de estímulo ao crescimento da economia; enquanto a previsão inicial para esse tipo de gasto no orçamento de 2025, era de R$ 544 bilhões.

Agora como solução para cobrir o rombo, o governo propôs aumento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - o que desagradou muito ao setor financeiro, já que isso retira boa parte dos ganhos com relação aos juros sobre títulos de dívida pública emitidos pelo governo.

Já a solução defendida por liberais monetaristas ortodoxos é o congelamento do salário mínimo, para que outros gastos indexados à ele, tais como despesas com seguridade social, também sejam contidos; para eles, o maior problema dos gastos do governo, são aqueles relacionados ao Estado de bem-estar social, e não os gastos tributários concedidos a empresas, como de fato, se apresentam em maior proporção sobre o déficit.

Desse modo, enquanto se perde tempo em longos debates sobre como solucionar a questão do déficit e do endividamento público, o país deixa de formar poupança doméstica, que atualmente se encontra ao redor de 16,3% do PIB, que é muito baixo para haver investimentos. O ideal seria que o Brasil tivesse ao menos, o dobro desse percentual, isto é, cerca de 33%.

Mas o que é poupança doméstica?

Poupança doméstica, é todo o montante de recursos financeiros tanto de pessoas, empresas ou governos que uma vez investidos em fundos de aplicação financeira, podem ser usados para o financiamento em projetos de desenvolvimento, como plantas ou máquinas industriais, infraestrutura de transportes como rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, além de fontes de geração, transmissão e distribuição de energia, bem como ainda, de telecomunicações como redes de internet e inteligência artificial.

Como formar poupança doméstica?

A melhor maneira de um governo promover a formação de poupança doméstica é eliminado subsídios que ocasionam em privilégios tributários, onde uma casta de empresários, que já paga poucos impostos, é beneficiada com mais isenções; além disso, o governo pode estimular ainda, a formação de fundos soberanos, trocando dívida pública por poupança pública, o que reduziria os juros sobre o passivo nacional em títulos públicos; com isso, o governo poderia realizar investimentos em infraestrutura.

E por que os liberais ignoram os gastos tributários?

Apesar de se tratar de quase 88% do déficit nominal brasileiro, os gastos tributários sobre renúncia de impostos concedidos a empresas é quase que completamente ignorada pelos liberais por uma razão muito simples: 

Como as empresas beneficiadas em sua maioria são de capital aberto e negociam suas ações no mercado financeiro, os liberais que em sua grande parcela trabalham ou são proprietários de suas próprias corretoras de investimento, também lucram muito com o perdão de impostos que infla lucros das empresas, às quais por sua vez, podem pagar bons dividendos a seus acionistas e investidores, os quais no Brasil, não são tributados.

Além disso, o lobby empresarial no Congresso Nacional em favor das empresas beneficiadas com renúncias tributárias, e o fato de que as empresas dos próprios deputados e senadores, também serem atendidas nesses supostos programas de desenvolvimento, agrava muito a situação, cheia de distorções e narrativas moldadas a favorecer os grupos empresariais do país, atendidos. 

Uma situação em que trabalhadores assalariados pobres, acabam subsidiando lucros de grandes empresas, beneficiadas pelo governo com a renúncia de impostos, em nome da geração de empregos e salários e do desenvolvimento nacional, de um modo geral. 

Enfim, o Brasil padece de uma série de problemas estruturais relacionados a grupos de interesse, que não lhe permite adotar políticas públicas de amplitude pura e sem contaminações de ordem conjuntural dado a fatores de influência política e econômica, que atrapalham a adoção de qualquer um dos modelos de maior proeminência, especificamente, o desenvolvimentista keynesiano e o monetarista liberal.