Infraestrutura energética - Muitos benefícios a operadoras e pouca entrega a consumidores

Infraestrutura energética - Muitos benefícios a operadoras e pouca entrega a consumidores 

O setor elétrico é a prova do quanto as privatizações no Brasil, deram errado, no pior sentido possível. Não alterando praticamente em nada, em torno de melhorias esperadas no fornecimento ou no barateamento das tarifas de energia elétrica ao consumidor final, seja em residências, empresas industriais, comerciais ou de serviços, além das propriedades rurais do agronegócio.

O sistema elétrico brasileiro é dividido em níveis de gestão, onde empresas podem atuar em apenas um deles ou em todos os tipos de atuação, são eles: 

Geração - as usinas onde a energia é produzida, seja através de hidroelétricas, termoelétricas, eólica ou solar e até nuclear; 

Transmissão - são as redes de alta tensão, responsáveis por levar a energia produzida nas usinas para as subestações, geralmente localizadas nas cidades ou em parques industriais, próximos às cidades e por fim;

Distribuição - onde a energia é entregue a residências, empresas varejistas comerciais ou de serviços, além da indústria e propriedades rurais do agro. 

Outro importante ramo de atuação no setor elétrico, é o de comercialização. Existem dois tipos de comercialização disponibilizados pelas operadoras de energia: A regulada, que é feita de modo cativo entre consumidores e operadores e a livre, geralmente direcionada a grandes empresas, que podem contratar volumes específicos, condições, fontes geradoras e até empresas elétricas prestadoras do serviço.   

Com o surgimento de alternativas para o barateamento do custo da energia aos consumidores, já que a qualidade ainda depende muito dos operadores privados do sistema, os quais contam com a anuência das autoridades competentes, na oferta de serviços insatisfatórios ao consumidor, as empresas buscam por via de pesado lobby junto ao governo e ao Congresso, mudanças nas regras regulatórias com vias de diminuir a concorrência e com isso, impedir a perda de lucratividade sobre seus ramos de negócios.

Por meio da consolidação de novas fontes geradoras alternativas e ambientalmente limpas de energia, como a solar e a eólica - ou menos danosas ao meio ambiente, que as fontes de geração convencionais, a exemplo das hidro ou termoelétricas - houve um aumento na oferta de eletricidade, o que em tese, deveria fazer os preços caírem para o consumidor final, mas não é o que tem acontecido; pois preços menores, significam lucros mais baixos a serem distribuídos em dividendos para acionistas ou controladores das empresas de energia.

Visando impedir que os preços caíssem e com eles, seus lucros, as operadoras convencionais pressionaram o governo a forçar o desligamento das fontes alternativas de energia citadas (solar e eólica), sob a alegação de sobrecarga no sistema, devido ao "excesso" de energia. Para piorar, as empresas geradoras de energia solar ou eólica, agora querem compensações sobre perdas nos rendimentos devido ao tempo em que ficaram paradas, sem operar - algo que por sua vez, impacta no preço ao consumidor, que pagará mais caro, quando poderia estar pagando mais barato.

O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - Edvaldo Santana, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, no último dia 10 de junho, expôs as contradições do sistema elétrico, quando o assunto envolve oferta e demanda; as distorções criadas durante os seguidos governos em atendimento ao lobby das operadoras de energia, esboçam um emaranhado de regras, iguais aos fios e cabos amontoados nos postes da rede elétrica e que afeta sensivelmente a estética urbana nas ruas das cidades brasileiras.

Santana aponta o excesso de subsídios concedidos pelo governo aos operadores privados do sistema elétrico nacional, como causas para as distorções no equilíbrio entre oferta e demanda de energia, e que impede uma visão clara sobre a formação de preços, como resultado das regras clássicas de mercado, já estudadas por economistas, como bem citados por Edvaldo Santana em seu artigo no Valor, tais como Léon Walras e Alfred Marshall, que publicaram estudos sobre o assunto.  

Nos exemplos citados pelo ex-diretor da Aneel no Valor Econômico, estão anomalias que vão de uma oferta de energia de todo o sistema elétrico nacional, ao redor de 200 gigawatts, e uma demanda média de apenas 82 gigawatts, ocasionando numa sobra de energia não consumida, em torno de 118 gigawatts, que pode chegar a até 120 gigawatts, devido ao pico de geração solar compreendido entre as 10h e 14h; isso por si só, já deveria deixar os preços muito mais baixos ao consumidor, que o verificado nas tarifas cobradas pelas distribuidoras.

Ainda segundo dados trazidos no artigo de Edvaldo Santana no Valor, só na geração de energia entre eólicas e hidrelétricas somadas, o país já teria uma oferta média de 183 gigawatts, que além de suprir com folga a demanda por energia no Brasil, poderia facilmente ser um bom elemento para a redução de preços ao consumidor, sem que seja preciso apelar para a aquisição de painéis solares residenciais ou ao mercado livre de energia, ainda restrito somente a empresas e que só estará disponível a consumidores Pessoa Física em 2027.

E como tem sobrado muita energia, mas o consumidor não pode ficar sabendo, e a imprensa até informa, mas de um jeito que poucos conseguem acesso, o lobby do setor elétrico, pressiona quem deveria fiscaliza-lo a trabalhar favoravelmente para as operadoras de energia, fazendo o ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico, a desligar unidades geradoras, acarretando em mais custos para as empresas de geração, pois deixarão de ganhar pela eletricidade que venderem em função de estarem paradas.

Bandeiras tarifárias

As bandeiras tarifárias foram criadas em 2015 como forma de equalizar custos entre a oferta e a demanda de energia elétrica no Brasil, onde dificuldades na geração das hidrelétricas são compensadas através do uso de usinas termoelétrica e que em razão destas últimas terem um custo de geração mais cara, haver a adição de tarifas complementares aos consumidores em suas contas de eletricidade. 

Por isso, as bandeiras tarifárias são divididas em: 

Verde - quando há chuvas suficientes para deixar os reservatórios das hidrelétricas a determinado nível onde apenas 32% das usinas termoelétricas são acionadas.

Amarela - reflete condições menos favoráveis de geração hidrelétrica, requerendo cerca de 55% na demanda por energia térmica em torno de 53%.

Vermelha - indica condições de geração onde a suposta necessidade de acionamento de usinas termoelétricas supera 66% para a bandeira vermelha nível 1 e de 77% para bandeira vermelha nível 2.

Mas de acordo com as informações trazidas no artigo do ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, no jornal Valor Econômico, em 10 de junho de 2025, haveria tamanho excesso na geração de energia em relação à fraca demanda, que a necessidade de cobranças adicionais nas contas de energia aos consumidores, em função das bandeiras tarifárias decorrentes do acionamento de termoelétricas, se faz em condições bastante questionáveis.

Tudo porque de acordo com Santana, existem tantas distorções sobre a realidade de oferta e demanda no setor de energia elétrica no Brasil, que não seria possível averiguar de forma clara, a realidade da situação, devido ao excesso de subsídios concedidos pelo governo às empresas privadas que operam o sistema.

Ou seja, há algum tempo, o sistema elétrico brasileiro, trabalha com falsa escassez, para elevar preços de forma artificial, inflando lucros das operadoras privadas que por sua vez, são distribuídos a seus acionistas na forma de dividendos que no Brasil, não são tributados, assim como na maciça maioria dos demais países do mundo.   

Para resolver tantos impasses criados, o governo editou uma MP (Medida Provisória), de número 1300 que trata da reforma do setor elétrico à qual faz algumas readequações nos custos de subsídios, antecipa o acesso ao mercado livre de energia para todos os consumidores, que poderão optar por outros fornecedores.

A ideia parece ser a adoção do subsídio cruzado que existe no setor de saneamento básico, onde todos, de alguma forma pagam por benefícios concedidos a consumidores de baixa renda ou onde houver maiores necessidades de investimentos em infraestrutura; mas no caso do setor elétrico, a questão do investimento das operadoras de energia, na modernização da rede elétrica, principalmente urbana, parece estar fora de questão.

A preocupação maior do governo, indica mais a concessão de energia gratuita para pequenos usuários residenciais com consumo de até 80 kilowatts mensais e desconto nas tarifas para quem consumir até 120 kilowatts. 

De acordo com especialistas como Edvaldo Santana (ex-Aneel), a MP-1300 é até razoável em sua proposta, o problema, seriam cerca de quase 600 emendas de deputados que além de manter as distorções criadas em todos esses anos, piora ainda mais a situação. 

Segundo Santana, em 2024 foram cerca de R$ 10 bilhões em subsídios na chamada Geração Distribuída (GD), basicamente aquele tipo de geração doméstica realizada por painéis solares. A Medida Provisória editada pelo governo, já prevê inclusive, uma recalibragem na Geração Distribuída.   

Ou seja, para compensar a perda de receita das operadoras com a redução no preço da energia de quem tem painéis solares instalados nos telhados de suas casas, o governo (ou nós contribuintes), temos de pagar uma compensação às empresas de energia por isso. Algo que encarece as contas de energia para todos e não beneficia quase ninguém, a não ser as próprias operadoras privadas de energia.

Agora as empresas de geração eólica e solar, também querem compensações, com mais subsídios, pelas interrupções no fornecimento de energia, que forem determinados pelo ONS, cumprindo solicitações de operadoras com maior poder de lobby, junto aos canais governamentais.

Preços

Um estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - Abraceel - revelou que o preço megawatt-hora acumulou alta de 177% em 15 anos. O percentual de reajustes no período delimitado, ou seja, entre 2010 e 2024 é de 45% acima da inflação registrada, que foi de 122%. O preço médio da tarifa de energia que era de R$ 112 o megawatt consumido, passou para R$ 310.

O modelo de negócios do setor elétrico foi apontado como o principal fator para aumentos de preços da magnitude registrados, tais como: indexação de longo prazo à variação da inflação, reservas de mercado que obrigam a contratação de energia de determinadas fontes, decisões políticas sobre o custo da energia e sobre expansão de geração, além de outros riscos alocados ao consumidor como o hidrológico

Para consumidores do chamado mercado livre de energia, os preços variaram bem menos: cerca de 44%; para esse perfil de consumo, o preço do megawatt-hora saltou de R$ 102 para R$ 147.  

De acordo com os responsáveis pelo estudo da Abraceel, o mercado regulado sobre mais com os preços, por conta dos subsídios e encargos, ou seja, o consumidor paga mais caro, para cobrir riscos operacionais das empresas elétricas; para eles, a solução é a total liberalização da comercialização de energia, onde todos os consumidores, tenham acesso ao chamado mercado livre onde é possível negociar condições de fornecimento, fontes geradoras e até a empresa a ofertar o serviço.  

Renovações de concessões das operadoras de energia em confronto com a satisfação do consumidor

No último dia 31 de março de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, recebeu propostas das empresas de energia elétrica para a renovação de suas concessões públicas, para a continuidade na prestação de serviços a seus clientes. Dezenove empresas manifestaram interesse em renovar seus contratos de concessão junto ao governo, por intermédio da referida agência e que vencem entre 2025 e 2031, de acordo com novos termos contratuais negociados nos últimos 2 anos.

Dentre as novas exigências contratuais previstas para a renovação de concessões das distribuidoras de energia estão a previsão de modernização das redes, como digitalização, medição inteligente e resiliência frente a eventos climáticos. De acordo com os órgãos de governo diretamente envolvidos, os critérios se devem a questões de adequação e atualização ao cenário que se apresenta no momento para o setor, levando em consideração avanços tecnológicos e operacionais, visando corrigir falhas. 

Em contrapartida, as distribuidoras de energia, também poderão propor tarifas específicas para atendimento de áreas de maior complexidade, desde que sejam preservadas a transparência, a participação social e previsibilidade; o combate à inadimplência e as perdas não técnicas de energia, ou sobre casos de ligações clandestinas localizadas nas unidades consumidoras.

A previsão é que toda a análise técnica de renovação das concessões, ocorra no último trimestre de 2025 e os contratos devam ser assinados, já no início do próximo ano. 

Uma coisa é certa, com as novas necessidades energéticas ao redor do surgimento de data centers para o processamento de inteligências artificiais, o Brasil precisará modernizar seu setor elétrico de tal forma, que os lobbies das empresas concessionárias de energia, percam um pouco do seu poder, para que as distorções sejam eliminadas e com isso, realidades sobre demanda e consumo de energia, sejam mensuradas conforme regras de mercado e não sob influência do lobby.