Impostos - Quem realmente paga?

Impostos - Quem realmente paga?

Muita gente reclama da carga tributária no Brasil, mas poucos se debruçam numa reflexão honesta e realmente profunda, em torno das verdadeiras questões que envolvem o pagamento de impostos no país. As distorções no arcabouço tributário brasileiro favorecem a sonegação (inclusive dentro da lei, entre os privilegiados tributários) e empurra grande parte da tributação para consumidores e assalariados, o que acarreta na regressividade tributária em proporção às respectivas e distintas rendas.

A carga tributária, pode em tese, ser igual para todos, mas como ninguém tem a mesma renda que aqueles das camadas superiores da pirâmide social, logo as injustiças proporcionais com relação ao pagamento de impostos, emergem no horizonte. 

A grande incidência de impostos sobre o consumo, é certamente o componente mais importante, responsável por fazer com que as pessoas de rendas mais modestas, acabem pagando mais impostos que outras faixas de renda mais abastadas, como a classe média alta e a rica, justamente as camadas sociais que mais reclamam dos impostos, talvez pelo fato de serem obrigadas a declarar imposto de renda.

O discurso liberal costuma abordar a questão tributária no Brasil, de um modo bastante genérico e superficial, dando a falsa noção de que todos em tese, sofreriam numa mesma proporção com relação ao peso dos impostos no dia a dia das pessoas, de um modo geral.

O melhor exemplo que ilustra essa situação é o chamado impostômetro, que nada mais se trata de um painel eletrônico que faz a computação em tempo real dos impostos arrecadados, instalado na fachada frontal da Associação Comercial de São Paulo em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário; entretanto, outro ponto que indica a superficialidade do mencionado painel eletrônico, é a falta de clareza sobre o montante de impostos registrados, onde não fica clara, a origem dos impostos arrecadados, se da parte de tributos municipais, estaduais ou federais.

Ações de iniciativa de outras entidades empresariais ligadas ao varejo, tais como clubes de diretores lojistas, tentam reforçar a narrativa de que se não houvesse impostos, tudo seria bem mais barato, o que na realidade não é bem o que ocorre. 

Iniciativas conhecidas como dia sem imposto, onde empresas participantes realizam uma espécie de black friday tributária, comercializam estoques, muito abaixo de seus preços de mercado, como forma de suposta denúncia, em torno do peso dos impostos no custo dos produtos.

O Dia Livre de Impostos, é uma campanha nacional que ocorre anualmente no Brasil, com o objetivo principal de conscientizar a população, o poder público e o varejo sobre o impacto da alta carga tributária no preço dos produtos e serviços consumidos no país.

Essa ideia é fortemente contrastada no âmbito federal, onde o governo registra anualmente, cerca de R$ 821,3 bilhões em gastos tributários, ou seja, aqueles ligados a renúncias ou subsídios fiscais, os quais são concedidos a algumas empresas, essencialmente aquelas ligadas ao ramo industrial, como medidas de estímulo ao crescimento do Produto Interno Bruto - PIB.

A situação fica contraditória e incoerente com os fatos, à medida em que se tem notícia da dimensão do déficit das contas governamentais em cerca de 7,76% do PIB, isto é, com arrecadação de impostos menor que os gastos públicos em sua maior parte, equivalem ao montante de R$ 821,3 bilhões em impostos os quais o governo abre mão de arrecadar, em nome de políticas de estímulo ao crescimento ou desenvolvimento da economia, na forma de renúncias na cobrança de impostos, seja de modo parcial ou total.

Política fiscal

Portanto, os R$ 934,4 bilhões de todo o déficit público acumulado em 12 meses, seriam de fato, apenas 113,1 bilhões de reais, sendo que cêrca de 87,9% de todo o déficit nominal referente a estados e União, basicamente se refere a gastos tributários, ou aqueles relacionados à renúncia de impostos, concedidas a empresas, que como já dito, atende a demandas relacionadas ao estímulo da atividade econômica; sendo que ainda assim, o peso dos impostos, continua a influenciar enormemente sobre o consumo. 

Ainda que os gastos tributários sejam quase 88% de todo o déficit nominal, alguns economistas liberais ortodoxos afirmam que somente a redução desses gastos, não seria suficiente para equilibrar as contas públicas e melhorar o nível de confiança dos credores do passivo nacional; já que para esses economistas, gastos indexados ao salário mínimo e à previdência social, seriam muito mais preocupantes, que os gastos tributários e financeiros, já que somados, representam algo ao redor de 15% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Desse modo, fica claro que o problema da tributação sobre o consumo, é mais sobre quem de fato a paga, e não com relação ao peso dos impostos propriamente dito, sobre os produtos vendidos aos consumidores, nas unidades comerciais de varejo pelo país. Uma conjuntura que é reflexo das distorções tributárias, onde o governo e o Congresso com isso, tentam equalizar essas distorções, por meio de políticas compensatórias, e que acabam gerando ainda mais distorções, tais como o Simples 

Mas a maior falácia disso é a afirmação de que pouco mais do valor de um veículo zero quilômetro, ou seja, adquirido numa revendedora autorizada, representante da marca de sua respectiva montadora, seria de pouco mais da metade, em impostos. 

O que pouquíssimas pessoas se debruçam em refletir sobre essa afirmação é de que desde a introdução da indústria automobilística na década de 1950 no Brasil, sempre viveram inundadas em incentivos ou subsídios fiscais, concedidos essencialmente pelo governo federal, enquanto os estados, muito pouco; enfim, o governo concede redução parcial ou total de impostos, mas que jamais são transferidos para o valor final do carro.

O mesmo vale para situações onde estados e municípios concedem incentivos fiscais para que determinadas empresas se instalem em seus territórios subnacionais, onde o valor dos impostos os quais são deixados de ser arrecadados, não são repassados ao consumidor final, daqueles produtos produzidos industrialmente, ou comercializados, no caso de grandes empresas de varejo, seja atacarejos, hipermercados e lojas de departamento, ou ainda, centros de distribuição ligados a essas grandes redes de varejo.

O IOF e as reações do setor financeiro

Recentemente o governo anunciou aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF. A medida pegou o setor financeiro de surpresa, pois afetou de modo direto, a política monetária implementada pelo Banco Central, pois se trata de algo que já encarece o crédito ou outras operações financeiras, essencialmente ligadas ao câmbio, e que por isso, inibe futuras elevações já previstas da taxa básica de juros, Selic.

A elevação do IOF despertou discussões interessantes entre os economistas liberais ortodoxos, onde de repente, se observou da parte dos mesmos, preocupações com aumentos sobre o custo do crédito, enquanto que nos últimos 30 anos, a taxa básica de juros Selic, sempre mantida nas alturas, jamais teve qualquer preocupação similar, ainda que a exemplo do IOF, também encareça o crédito de um modo geral; algo apontado por economistas heterodoxos, como a principal razão para a desindustrialização brasileira.

Na prática, trata-se de algo que afeta mais os grandes agentes financeiros e pode em alguma medida, ser repassado ao varejo bancário, no médio e longo prazo. 

Desse modo, o que se observa é que os chamados, impostos indiretos, são repassados ao longo de suas cadeias de produção ou, como no caso do setor financeiro, em questões relacionadas ao uso sobre limites de cheque especial sobre as contas correntes de pessoas físicas ou jurídicas e de cartões de crédito, como no caso específico do IOF.  

Observa-se então, que a tributação indireta, quando atenuada ou mesmo completamente zerada para efeito de política governamental de estímulo para setores específicos da economia real, tem servido apenas para aumento das margens de lucro das empresas, e nas situações em que há elevação de alíquotas, ocorre o repasse instantâneo da tributação adicional sobre os produtos direcionados ao consumidor.

A reforma tributária aprovada em 2024 que introduziu o chamado IVA - Imposto sobre Valor Agregado - o qual se desdobrou em um regime de tributação dual na qual ficaram definidas o IBS e ou CBS, é pode se tratar de algo muito didático nesse sentido, já que pela proposta, muitos impostos sobre produtos da cesta básica, tiveram redução de alíquotas ou forma completamente zerados, com o intuito de tornar produtos de consumo essencial, mas baratos para as faixas mais pobres de renda. 

O primeiro, Imposto sobre Bens e Serviços - IBS - ficará sob responsabilidade dos estados e municípios e o segundo, a Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS - de competência da União. 

Quando estiver totalmente implantado, a partir de 2029, o IVA promete baixar o preço de produtos de primeira necessidade, com vistas a beneficiar camadas mais pobres da sociedade; essa opção no entanto, é apontada como a maior responsável por introduzir uma das maiores alíquotas ao redor de tributações dessa natureza do mundo, cuja a previsão será entre 26,5% a 27%. 

Nessa perspectiva, ao se analisar políticas de renúncias de impostos direcionados às empresas, e o efeito praticamente neutro delas sobre os preços, não é muito difícil de se entender que no caso do IVA sobre produtos da cesta básica, existe uma grande possibilidade de que algo muito semelhante venha a ocorrer, e que só poderá ser totalmente percebido ou avaliado, a partir de 2030.  

Almoço grátis de Friedman

O guru do liberalismo econômico, Milton Friedman, além de ser muito respeitado, essencialmente no meio da economia monetarista é conhecido por sua frase mais famosa: "não existe almoço grátis". Friedman explanou na oportunidade em que mencionou sua mais célebre expressão, que impostos não podem ser cobrados de empresas, mas sim, das pessoas e que portanto, são as pessoas que pagam impostos no lugar das empresas.

O que Milton Friedman quis dizer nas entrelinhas, é que o almoço das empresas, que é feito por seus proprietários ou sócios, é pago por aqueles que consomem seus produtos e serviços. De fato, a redução de impostos para as empresas, aumentou muito os lucros daqueles que as controlam desde que as orientações de cunho mais liberais de Friedman, foram adotadas pelos governos nos anos 1980, essencialmente no governo republicano de Ronald Reagan.

A própria reforma tributária já mencionada, que aumentou a alíquota ao nível máximo global em 27%, como proposta para a redução de preços ao consumidor de produtos de necessidade básica no Brasil, é um grande indicativo, de que qualquer medida visando proteger os pobres, na verdade, beneficia mais agentes econômicos dentro das cadeias produtivas, de distribuição e varejo, que necessariamente, consumidores pobres.

Assim sendo, tem surgido de modo cada vez mais incisivo, o debate sobre a cobrança de impostos incidentes em maior parte sobre grandes lucros, rendas, heranças e patrimônios e não tanto, sobre o consumo. A iniciativa é considerado imposto da inveja ou dos fracassados. 

Contudo, o que tem prevalecido na eminência intrínseca em todo esse cenário, é que os mais pobres é que realmente têm mantido o luxo dos mais ricos, seja através de baixos salários, na cobrança de juros ou logicamente, sobre impostos embutidos em produtos e serviços cobrados pelos governos; algo que retira renda dos mais pobres e inibe a ascensão ou progressos de patamares sociais, verificados entre aqueles de menores posses.

O que mais tem prejudicado esse debate, é a distorção de que os impostos cobrados sobre os mais ricos, também, incidiriam também sobre os mais pobres - algo que se trata de uma inverdade, uma vez que impostos dessa natureza, podem impactar mais a alta classe média, considerada de nível B, do que propriamente os mais pobres das classes D e E. Algo que gera ruídos e distorções de narrativas que mais uma vez beneficia aqueles que já pagam poucos impostos, em proporção a suas rendas e patrimônios.