Políticas de Estado - Como o Estado pode induzir crescimento do PIB sem interferir demasiadamente na economia

O grande e falso dilema, no debate entre os economistas liberais, se dá ao redor da ideia de que todo e qualquer tipo de intervenção do Estado na economia, com a finalidade de estímulo ao crescimento econômico, se reflete em fato gerador de elevação do déficit público, endividamento nacional e inflação, num período de tempo posterior aproximado.

Nesse sentido, as experiências desastrosas de políticas governamentais de estímulo ao desenvolvimento adotadas no Brasil, desde os anos 1950 do Século XX até os dias atuais, acabam reforçando essa narrativa, o que dá uma certa legitimidade nesse argumento dos economistas ortodoxos liberais, embora, se trate de uma legitimidade sofismada.

Desse modo, fatores empíricos observados, acabam nos jogando em um limbo de espiral onde a ideia que permeia, é: 

- ou o país é vítima de governos com tendências progressistas, os quais, via de regra, são "gastadores" - o que não deixa de ter alguma verdade nisso - com políticas de estímulo resultando inicialmente em bons números no aumento da atividade econômica, empregos e salários, que porém mais tarde, acabam em descontrole da inflação, além de aumentos expressivos do déficit e do endividamento público;

- ou é martirizado por governos conservadores, mais cuidadosos com os gastos públicos, que contudo, praticam uma austeridade de resultados muito insatisfatórios; levando o país, senão a choques recessivos abruptos, a baixíssimas taxas de crescimento do PIB, desemprego elevado, salários defasados, concentração de renda, déficit e endividamento nacional não tão reduzidos, em vista do impacto negativo sobre a economia, e inflação também, ainda bastante pressionada.

Como a economia brasileira poderá enfim, se libertar de teorias, ambas já excessivamente surradas por seguidas experiências adotadas no Brasil, na dualidade ou polarização entre as escolas doutrinárias liberal Vs keynesina? 

A grande questão aí, é que até mesmo este questionamento é falso, e nos induz a mais erros, pois as políticas desenvolvimentistas adotadas até hoje, jamais poderiam se encaixar na doutrina keynesiana.

Para isso, devemos deixar bem claro, a diferença entre desenvolvimentismo populista - gastador e irresponsável com o equilíbrio das contas públicas - com as políticas de desenvolvimento econômico, defendidas pelos economistas que defendem maior protagonismo do Estado como indutor do crescimento do PIB.

O fato em si, é que o desenvolvimentismo keynesiano, jamais se arrisca a promover políticas de estímulo, sem poupança doméstica, e muito menos com déficits fiscais e sobre transações correntes elevados, como se tem observado nesta última e atual experiência desenvolvimentista em curso, conduzida pelo governo (a exemplo das anteriores). 

Ou seja, o que os keynesianos autênticos defendem com relação ao equilíbrio das contas públicas, não se diferencia em nada, daquilo que os economistas ortodoxos liberais também defendem.

A diferença porém, é que os liberais se preocupam apenas à austeridade rígida com as contas públicas e com uma certa tolerância no que se refere aos elevados déficits para com as contas externas. Algo que não gera dividendos sociais palpáveis através da redução das desigualdades sociais, por via do crescimento econômico robusto e inflação controlada.

Desse modo, é preciso antes, reforçar o que são conceitos como déficit fiscal e externo para termos uma dimensão do que se quer dizer:

Déficit fiscal - é a diferença negativa, entre a arrecadação de impostos e os gastos do governo, previstos no orçamento público; nesse sentido, o déficit já sinaliza que as receitas com a arrecadação de impostos, sempre são insuficientes para cobrir todos os gastos do governo; fazendo com que seja preciso ao governo, emitir títulos de dívida pública para honrar a diferença. Portanto, quanto maior o déficit, maior a necessidade do governo em financia-lo com dinheiro captado no mercado privado de crédito e por isso, os juros aumentam, obrigando o Banco Central a subir a Selic para acompanhar a taxa inercial do mercado.

Déficit externo ou sobre transações correntes - trata-se do saldo entre a diferença do que entra e sai em moeda estrangeira, no caso o dólar, da economia brasileira. Basicamente medido em exportações e importações, ou remessas de dinheiro estrangeiras via investimentos no país (indústrias, máquinas e equipamentos), remessas de lucros de empresas multinacionais com atividades no Brasil ou aplicações financeiras de estrangeiros (ações de empresas listadas na bolsa de valores ou mercados de derivativos financeiros). Ele é importantíssimo para definição do preço sobre o câmbio.

Novo desenvolvimentismo pós-keynesiano 

Quem nos é capaz de elucidar em torno desse falso dilema, é o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, que é keynesiano de carteirinha, e desmente teses, tanto pelo lado do desenvolvimentismo populista do atual governo, quanto da ortodoxia dos liberais, os quais acreditam que somente o controle das contas públicas (déficit fiscal), já seria suficiente para fazer o Brasil alcançar elevadas taxas de crescimento do PIB - desde que a taxa de emprego esteja moderada e os salários não se elevem muito, para não comprometer o lucro das empresas, e não comprometer o controle da inflação.

E é justamente para esclarecer as lacunas que existem entre as teses desenvolvimentistas populistas, equivocadamente lidas pela ótica keynesiana do governo, e as teorias simplistas dos economistas ortodoxos liberais, que Bresser-Pereira apresenta cinco variáveis importantes, que devidamente equilibradas, poderiam dar ao Brasil, longos anos de crescimento econômico considerável (acima de 3% ao ano), e o desenvolvimento de importantes setores de nossa economia, com inflação dentro da meta (de três pontos percentuais), estabelecida pelo Banco Central.

Para Bresser, o governo deveria se preocupar com o equilíbrio de cinco pontos específicos da economia, para garantir o desenvolvimento econômico duradouro, capaz de mudar a paisagem social brasileira, ao longo das décadas, são eles: 

1- taxa de juros, 

2- o lucro das empresas, 

3- salários, 

4- contas externas (de preferência sempre superavitárias), e 

5- câmbio. 

Além é claro de um certo controle sobre o déficit fiscal que garanta estabilidade de todas esses fatores econômicos a serem observados, principalmente do câmbio; outro desses pontos observados, são as contas externas, que de acordo com o professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, devem ser superavitárias, para garantir uma estabilidade cambial (ou seja, do real em relação ao dólar).

Dentre suas inúmeras declarações disponíveis no YouTube, o diagnóstico feito por Bresser-Pereira, é de que a economia brasileira não cresce de forma satisfatória, desde 1980; especificamente, ele aponta como causa para o período até 1994, como a alta inflação, resultado da crise da dívida externa; problemas que foram resolvidos no início dos anos 1990.

Depois ele menciona que o único período de crescimento relativamente bom do PIB, ocorreu durante os anos 2000, mas basicamente devido ao boom nas exportações de commodities para a China. 

Para o professor Bresser, a grande razão para a brusca redução do crescimento médio de 4,5% per capita até 1980, para algo ao redor de 1% após o Plano Real se deveu ao baixo investimento das empresas no Brasil, essencialmente, aquelas do ramo industrial. 

E a principal razão, apontada, não somente por ele, mas por quase todos os economistas, é que os minguados investimentos da indústria, que resultaram na maior desindustrialização registrada no mundo, se deve ao prolongamento demasiado da política monetária ancorada em juros excessivamente elevados.

Logicamente, os juros são elevados para compensar o descontrole fiscal do governo, que sempre gasta muito mais do que arrecada - um ponto de concordância entre economistas keynesianos e liberais ortodoxos. Mas Bresser-Pereira vai além, ele diz que os investimentos das empresas no Brasil, recuaram, basicamente porque a taxa de lucro esperada, não é satisfatória.

Outro ponto importante observado, é que em função da taxa de juros ser muito elevada, isso provocou um longo período de apreciação da taxa de câmbio, onde o real muito valorizado em relação ao dólar, comprometeu exportações de produtos industrializados. O efeito prático dessa política é que a participação da indústria que antes era de 33% na economia nacional, hoje caiu para cerca de 15%, conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo de novembro de 2024.

Outros números mais recentes, com relação à participação da indústria na economia brasileira, afirmam que em 1985, na transição do regime militar para os governos civis ditos democráticos, o setor industrial, correspondia a 48% do Produto Interno Bruto do Brasil, e hoje, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria - CNI - ainda seria de 24,7%. 

Reindustrialização e as políticas desenvolvimentistas de sempre

Recentemente, o governo adotou uma série de políticas visando a reindustrialização brasileira; infelizmente porém, as medidas adotadas vieram tarde, pois deveriam ter sido tomadas ainda nos primeiros mandatos do atual governo e foram executadas de modo muito equivocado; se baseando em mais endividamento público para subsidiar os mesmos grupos industriais de sempre e que acabam em um tipo de protecionismo que gera comodismo dos setores produtivos, por apenas aumentar os lucros e vista das isenções tributárias concedidas. Algo que como já dito, reforça a narrativa liberal contra o desenvolvimentismo.

Esta portanto, é a mais atual experiência desenvolvimentista revisitada pelo Brasil, logicamente feita do mesmo modo que os anteriores, e sem as devidas correções necessárias para tal, como agora, em que o governo não fosse obrigado (de novo), a fazer um freio de arrumação das contas públicas, e o Banco Central, de modo trivial, como já é de costume, elevar novamente a taxa básica de juros, para conter a inflação, atraindo capital externo e apreciando novamente o real em relação ao dólar - embora a atual apreciação seja bem vinda e se trate também de uma correção na taxa de câmbio, já que a desvalorização do real em 2024 absurdamente excessiva de 21,8%, praticamente se deveu a uma certa pressão do mercado financeiro contra o governo, para adotar medidas de contenção da escalada do déficit e do endividamento público. 

E para sair do looping eterno de alguns anos de bom crescimento do PIB, com posteriores décadas de austeridade com recessão e crescimento muito baixos da economia para conter a inflação, a teoria dos cinco preços, formulada pelo professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, que não despreza nenhuma das teses defendidas, sejam por liberais ou keynesianos.

Unindo o melhor dos dois lados, na formulação de uma política macroeconômica que garanta crescimento do Produto Interno Bruto, lucros para as empresas e crescimento dos salários, conforme o desempenho da produtividade do trabalhador, com taxas de juros de longo prazo moderadas, e uma taxa de câmbio competitiva para a indústria, tudo garantido com uma política fiscal austera, porém, não uma austeridade recessiva, mas visando a formação de poupança soberana.

A grande preocupação do professor Bresser-Pereira, é o que ele chama de "doença holandesa", que já afetou o Brasil em um passado recente, mas na atualidade está neutralizada por questões inerciais de mercado e não, porque se tomou medidas para evita-las.

De acordo com Luiz Carlos Bresser-Pereira, a expressão foi adotada pela primeira vez pela revista britânica The Economist, ao mencionar sobre as exportações de gás de petróleo da Holanda que apreciaram muito o câmbio daquele país e já provocava desindustrialização. 

Bresser entendeu que o mesmo ocorreu no Brasil, durante o boom das commodities nos anos 2000, além da taxa de juros extremamente elevada que apreciou muito o real em relação ao dólar naquele período, provocando o maior surto de desindustrialização global, fenômeno inclusive, estudado de perto pelo economista sul-coreano da Universidade de Cambridge, no Reino Unido, Ha-Joon Chang, que estudou de perto o caso brasileiro.

Portanto, a lição que fica, é que o fator câmbio, é primordial para uma política de desenvolvimento bem sucedida, o que é ignorado pelos economistas liberais - talvez por também desprezarem a indústria e acreditarem que seja possível crescimento econômico com poupança externa.

Hoje o atual patamar de variação cambial entre R$ 5,60 e R$ 5,70 por dólar, segundo Bresser-Pereira, é ideal para uma proposta de desenvolvimento da indústria. Mas ele acredita que seja necessário, outros instrumentos, essencialmente tarifários, para equilibrar fatores que desencadeiem novamente em um surto de doença holandesa no Brasil. Essencialmente, visando o desenvolvimento da indústria de alta tecnologia.