Liberalismo utópico - Como a romantização do liberalismo deslumbra incautos e cega defensores de uma ideologia econômica

Liberalismo utópico - Como a romantização do liberalismo deslumbra incautos e cega defensores de uma ideologia econômica

O liberalismo econômico na atualidade, tem sido foco de discussões enviesadas e sem embasamento científico que sustente as argumentações às quais provem que a doutrina liberal, seria mesmo, a melhor linha ideológica para definição de políticas econômicas de um país. Enquanto essa discussão se faz entre especialistas formados nas escolas de pensamento econômico, a noção do debate está embasada em uma ciência, e não em achismos ou opiniões difusas e aleatórias.

Nessa seara liberal, estão aqueles que mesmo sem formação adequada para o debate, acreditam estarem aptos a opinar sobre o assunto por mera adesão à ideologia do liberalismo econômico, e por entenderem se tratar de cidadãos com direito à livre expressão, amparada na defesa de uma dinâmica mais livre nas relações econômicas, onde até a figura da existência do próprio Estado, é duramente questionada e principalmente, o fato da obrigatoriedade do pagamento de impostos como resultado dele. 

A principal linha de debate dos liberais de alta classe média (ou mesmo, pessoas de níveis sociais inferiores), entusiastas ou admiradores do liberalismo,, e influenciadores nas redes sociais ou em plataformas de vídeo como o YouTube, mais se parece com o preconceito protestante evangélico contra católicos, os quais vivem reafirmando aquilo que negam no catolicismo para se posicionarem como diferentes, naquilo que defendem.

Ou seja, os influenciadores liberais afirmam e reafirmam negações com relação ao papel do Estado na economia, de acordo a aquilo que erroneamente classificam ou sugerem se tratar de "socialismo" ou mesmo "comunismo", onde o papel do ente estatal, é visto por eles, como de protagonismo exacerbado.

A comparação religiosa não é exagero, e representa mesmo, o grau de devoção que os liberais por convicção, dedicam ao liberalismo, como ideologia ou doutrina infalível, onde o Estado é eleito como o inimigo, enquanto a realidade apresenta uma situação muito distante dessa noção, em que o setor privado liberal, ligada ao alto baronato da nata empresarial do país, teria o Estado como seu principal parceiro e não como adversário, como sugere os liberais influenciadores das redes.

Desse modo, enquanto fatores sociais são ignorados, já que para o médio e pequeno empresariado, que não tem poder de lobby junto ao governo, a ideia romantizada dos liberais influencers, é a de que o Estado seria adversário em comum, de todo e qualquer indivíduo ou entidade empresarial do setor produtivo privado, quando o que de fato existe, são castas privilegiadas do meio privado, junto aos entes estatais.

Para o liberal de alta classe média, ser obrigado a frequentar uma repartição pública e resolver alguma burocracia, é um tormento; algo nesse sentido, porém, de que não reclamam, se dá somente quando o serviço público em questão, é feito em algum consulado ou embaixada dos Estados Unidos, em busca de visto de entrada ao país predileto deles, onde de acordo com suas crenças, tudo funciona e seria perfeito, conforme o credo doutrinário religioso liberal do qual acreditam e são devotos.

Nesse aspecto, temos uma certa romantização do liberalismo, na ideia enganosa de que se todo e qualquer serviço, fosse controlado pelo setor privado, tudo seria melhor e mais eficiente, como em tese, acreditam ser nos Estados Unidos - embora haja alguns serviços sob controle estatal, como a Amtrak, que opera trens de passageiros em todo o território americano, mas é ignorado pelo liberal brasileiro.

Logicamente, a experiência com serviços públicos sob administração estatal no Brasil, não nos traz boas lembranças, tais como serviços de saneamento, energia elétrica ou telefonia. Contudo, hoje mesmo sendo estes serviços sob administração de empresas privadas, muito pouco em melhorias é percebida, enquanto os preços são bem mais caros; já outros, que sempre foram de gestão privada, tais como transporte coletivo rodoviário urbano ou interestadual, também nunca foram satisfatórios. 

Em contrapartida, o liberal de alta classe média brasileiro, não compreende que ao se negar a usar serviços utilizados em maior escala pelos mais pobres, tais como, educação, saúde e seguridade social públicas, mas se beneficiando da dedução dessas despesas na declaração do imposto de renda, evidencia uma incoerência de discurso, alegado na péssima qualidade desses serviços, mas sem renunciar ao desconto no imposto, em relação a serviços particulares, pagos de modo voluntário.

Tributação e incentivos fiscais

Se para influenciadores liberais, ... *imposto é roubo* ..., aquele tributo que não é pago por grandes empresários, seja por benefícios concedidos pelos governos a eles, ou por brechas na legislação que lhes beneficiam sob outros aspectos, pode se tratar de algo muito pior que um mero roubo. Porém isso, não parece despertar qualquer tipo de revolta ou indignação nos liberais sócio-afetivos, por se saber que em relação ao imposto que nos é cabível, não haver o mesmo privilégio de renúncia dispensado a grandes contribuintes.

O maior erro cometido, se dá na ideia de que a carga tributária seria, de certo modo, igual, ou afete de maneira proporcional a todos os contribuintes, quando a realidade é bem diferente, já que o melhor modo de aferição da carga de impostos sobre os indivíduos, se dá na relação com a renda de cada contribuinte, e que pode ser definida como regressividade tributária, onde os pobres acabam pagando mais impostos que a classe média e os ricos, pelo fato de deter ganhos menores que membros de estamentos sociais superiores.  

Outros chavões liberais como, o Estado só atrapalha, também não se trata de uma verdade absoluta que se estenda a todos os casos, pois na maioria das economias de mercado, existe algum tipo de privilégio, direcionado a um certo tipo de empresariado, dentro de uma concepção ou visão estatal, de que setores estratégicos devam ser estimulados para se promover um certo desenvolvimento econômico, a ser perseguido por governos que concedem esses benefícios, essencialmente fiscais ou ainda, na forma de financiamentos a juros subsidiados.

Essa questão sobre privilégios fiscais ou tributários, concedidos a certas castas empresariais brasileiras é tão séria, que o Fundo Monetário Internacional - FMI - destaca em relatório publicado nesta quarta-feira (23) sobre o nível de endividamento público do Brasil, no qual faz um importante alerta, sobre o excesso de benefícios na isenção de impostos, direcionados a grandes empresas, onde a entidade internacional constata que algo ao redor de 7% do PIB, sejam gastos com a renúncia de impostos, da parte do governo no país.

Enquanto o FMI chama atenção para o excessivo percentual sobre os chamados gastos tributários, na forma de impostos deixados de serem arrecadados pelo governo, outro alerta feito como contrapartida disso, desta vez por economistas profissionais, ligados ao liberalismo, é a defesa de que o salário mínimo, devesse ser congelado por nada menos que seis anos.

A proposta de congelamento do salário mínimo, ocorre por se tratar do principal indexador sobre outros gastos sociais fixos do governo, previstos e determinados na Constituição Federal, tais como: saúde, educação, mas principalmente também, previdência e seguridade social públicas. Ignorando assim, os gastos tributários, na forma de isenções fiscais a grandes empresas, os quais o FMI, faz importante alerta.

Desse modo, a abordagem dos liberais leigos, adesistas influenciadores de redes sociais na internet, sobre temas triviais os quais estão sempre abordando, ignora as diferentes condições onde atores do setor privado em posição privilegiada, estão livres dos flagelos causados pelo Estado na vida da maior parte dos demais cidadãos. 

O principal instrumento dessa barganha seriam privilégios tributários, em troca de apoio eleitoral, através de financiamentos privados a campanhas dos políticos beneficiados, onde em nome do desenvolvimento das economias nacionais, alguns empresários, seriam poupados de tributação - algo completamente ignorado pelos liberais. Boa parte deles, ou a maior parte, tratam empresários, de um modo geral, como vítimas da burocracia e da tributação estatal.

Assim, o liberal utópico, acredita inclusive, ser legítimo, empresas que conseguem subsídios fiscais concedidos por governos (seja nacional ou subnacionais) mas sem repassa-los ao preço final de seus produtos ao consumidor, fazendo com que seus lucros através disso, aumentem artificialmente.

Um tipo de personalidade muito parecida ao que é usado como sátira por perfis de esquerda, como "pobre de direita". Esta talvez seja, a melhor definição do liberal passional que sente pena de empresários sonegadores de impostos (tanto por manobras contábeis ou por meio de lobbies que lhe permite pagar menos impostos, em nome do desenvolvimento econômico de localidades nas quais mantém unidades de produção ou varejo).

Dessa forma, na visão do liberal influencer adesista, por mais lucrativo seja um negócio, os supostos tributos pagos, sufocariam empresas, ainda que estas tenham benefícios tributários que inflem seus lucros, onde o preço de produtos vendidos ao consumidor final é cobrado de modo integral, como se os impostos estivessem embutidos naquele valor; sendo portanto indiferente, se estão pagando por algo que apenas serve para elevar lucros aos proprietários dos meios de produção ou varejo. 

Nesse sentido, como o foco dos liberais influencers se dá mais ao redor do pagamento de impostos ou na ideia de que ninguém deveria paga-los, e até mesmo, em posicionamentos mais radicais, como a defesa de total erradicação da figura do Estado, resultando no que se conhece como anarco-capitalismo, existe o desconhecimento, de que a existência dos Estados Nacionais, é necessária, já que é através dele que temos os representantes que elaboram leis que podem melhorar a relação entre o povo e seus governantes, e de magistrados, responsáveis pela garantia de que as leis serão devidamente aplicadas.

Portanto, é o Estado o possuidor dos necessários monopólios sobre a segurança pública - que garante a ordem interna entre a população - e a defesa territorial, assegurando a soberania nacional de um povo sobre o território que nele vive e ocupa. 

Dessa maneira, a reflexão que os liberais influencers teimam em não discutir, é a necessidade de reformas institucionais, que melhorem os canais de representatividade nos parlamentos nacionais ou subnacionais, pois somente através deles, que as mudanças necessárias na legislação, tornam possíveis melhoras no arcabouço institucional, capaz de nos dar melhores resultados sobre os recursos públicos, administrados pelo Estado.

No caso da precariedade dos serviços públicos, alegados na demanda por serviços equivalentes ofertados pelo setor privado, os liberais de ocasião ou entusiastas do liberalismo que pagam duas vezes pelo mesmo serviço, por rejeitarem usar pelo serviço público, já pago, por intermédio de impostos, vindo a pagar novamente por eles, por meio de empresas privadas, tais como saúde, educação e previdência ou ainda, no uso de uma rodovia concedida sob gestão privada e que cobra pedágio para isso, ainda que se pague imposto sobre a propriedade de um veículo.  

Nesse sentido, como os simpatizantes liberais entendem o Estado como inimigo da sociedade, enquanto que entre as classes dominantes, não é bem isso o que ocorre; através disso, portanto, abre-se mão de uma melhor fiscalização popular sobre os recursos dos impostos, dando a ideia de que se não houvesse impostos a serem pagos, nada de mais importasse, ou se tornasse indiferente, fazendo com que as pessoas se desmobilizassem e voltassem com suas vidas cotidianas normais de trabalho pelo alcance pessoal de prosperidade, enquanto o coletivo é ignorado ou mesmo, desprezado.